O Ministério Público (MP) deflagrou operações, nesta quinta-feira (30), em investigação sobre suposto desvio de recursos públicos no município de Cachoeirinha, na Região Metropolitana, por meio de empresas terceirizadas. A pedido dos promotores e procuradores que atuam no caso, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou o afastamento do prefeito Miki Breier (PSB) do cargo — quem assume é o vice, Maurício Medeiros.
Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em Cachoeirinha, Gravataí, Charqueadas, Porto Alegre e nas cidades paulistas de São Paulo e Itu. Entre locais estão a sede da prefeitura, a casa do prefeito e os endereços de três empresas — que não tiveram os nomes divulgados — que prestam serviços ao Executivo.
Além de Miki Breier, foram afastados outros sete integrantes do governo, entre eles o secretário da Fazenda, Elvis Sandro Valcarenghi. O afastamento é pelo prazo mínimo de 180 dias. Ainda não foram divulgados os nomes dos demais atingidos pela medida.
A Justiça ainda proferiu as seguintes decisões: proibição de contato entre investigados e desses com servidores públicos e empresários; proibição de acesso dos agentes públicos afastados e empresários à sede da prefeitura; suspensão imediata dos contratos emergenciais referentes aos serviços de coleta manual e mecanizada de resíduos sólidos urbanos firmados com o município; e proibição de contratação das empresas investigadas.
Nas operações — denominadas Proximidade e Ousadia — são investigados crimes de corrupção ativa e passiva, desvio de verba pública, dispensa indevida de licitação, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A prefeitura de Cachoeirinha ainda não se manifestou sobre as ações. Breier nega irregularidades (leia mais abaixo).
ROSANE DE OLIVEIRA
colunista
Esquema que afastou prefeito de Cachoeirinha, Miki Breier, escandaliza pela ousadia
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Investigação em Cachoeirinha
Segundo o MP, houve desvio milionário de recursos públicos, estimado em 45% dos valores contratados, envolvendo os serviços de limpeza urbana, conservação e manutenção de prédios e vias públicas entre 2017 e maio de 2021. Ainda conforme os promotores e procuradores, houve também tentativa de direcionamento da contratação de serviços.
— As provas foram aparecendo com muita qualidade e com muita evidência. Temos todos os tipos de provas nessa investigação. Há claro direcionamento da situação, superfaturamento das obras e devolução de valores dos contratos aos investigados — disse o procurador-geral de Justiça do RS, Marcelo Dornelles, em entrevista ao programa Atualidade, da Rádio Gaúcha.
A Operação Proximidade — que teve a segunda etapa deflagrada agora — recebeu esse nome em razão do vínculo mantido entre Miki Breier e o sócio-proprietário da empresa que prestava serviços de limpeza urbana, conservação e manutenção de próprios e logradouros públicos.
Já a Ousadia — em sua primeira fase — foi batizada porque, conforme o MP, mesmo após a Proximidade ter sido deflagrada, em junho, foram contratados — com dispensa de licitação — os serviços de coleta manual e mecanizada dos resíduos sólidos urbanos e realizada concorrência pública destinada à contratação dos serviços de manutenção da malha viária, drenagem pluvial e rede cloacal, que foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado — na oportunidade, o MP apontou as irregularidades.
— Era uma coisa quase que inacreditável. As coisas continuavam acontecendo da mesma forma. Chegamos ao limite de não ter mais como aguardar (para realizar a operação) — afirmou Dornelles.
Os fatos que embasaram a deflagração da primeira fase da Proximidade resultaram em denúncia contra Miki Breier e outras seis pessoas.
O grupo foi denunciado por licitação fora das hipóteses previstas em lei para contratar — diretamente, com sobrepreço e superfaturamento — a empresa SKM Empreendimentos e Comércio Eireli para prestação dos serviços de limpeza urbana, pelo prazo inicial de 90 dias e valor mensal de R$ 1.005.061,20. Com essa conduta, segundo o MP, houve prejuízo aos cofres do município na ordem de R$ 3.234.579,64, valor que teria sido desviado.
Operação Proximidade
O MP desencadeou a Operação Proximidade em 1º de junho, com o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão em investigação ligada ao desvio de recursos públicos por meio do contrato com a SKM, que prestava serviço de limpeza urbana.
O contrato também foi alvo de uma CPI na Câmara de Vereadores da cidade. Na ofensiva, foi afastado do cargo o então secretário municipal de Infraestrutura, Carlos Leonardo Charão, e um servidor da pasta.
Contraponto
Miki Breier se manifestou por meio das redes sociais. Na postagem, afirma que está tomando "todas as providências" para esclarecer os fatos e se defender da decisão que determinou o afastamento do cargo.
"Sou eu o maior interessado que tudo seja esclarecido em sua plenitude. Tenho convicção de que, ao final, a verdade irá prevalecer", escreveu.
Já o advogado que defende Breier, André Lima, falou ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha:
— Temos certeza da lisura e da legalidade de todas as atividades e atitudes do prefeito — afirmou.
O advogado disse ainda que espera ter acesso ao processo para apresentar a versão da defesa e tomar as medidas cabíveis visando a retomada do mandato de Breier. Ele também negou que o prefeito afastado tenha recebido dinheiro em espécie no esquema, como afirma o MP.
