O governador Eduardo Leite (PSDB) e outros governadores que assinaram planos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) levaram nesta quarta-feira (24) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nove propostas de repactuação dos contratos. Uma delas prevê o alongamento do prazo de cumprimento do regime de nove para 15 anos. Também há intenção de reduzir encargos da dívida, revisar restos a pagar e flexibilizar vedações sobre despesa com pessoal.
Os governadores reforçaram junto ao ministro que o cumprimento de compromissos assumidos ainda no governo de Jair Bolsonaro (PL) foi inviabilizado pelo corte de ICMS – medida aprovada pelo Congresso em ano eleitoral que somente no Rio Grande do Sul gerou perda de R$ 5 bilhões.
Além de Leite e secretários do governo gaúcho, participaram da reunião com Haddad os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); de Goiás, Ronaldo Caiado (União); e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo). Apoiadores de Bolsonaro, os três também admitiram que o planejamento orçamentário que estabeleceram foi arrasado pelo corte brusco de tributos sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações.
Para o governador gaúcho, a ampliação do prazo de cumprimento de metas para 15 anos ainda torna “desafiador” o cumprimento do plano, mas ele passa a ser factível.
— Não é que o governo do Estado deixou de cumprir a sua parte no acordo. A União, por decisão do Congresso, forçou o Estado a reduzir sua receita e não conseguimos atingir as metas. Quem paga o preço é a sociedade porque o Estado fica limitado a fazer investimentos, a ter determinados gastos, de fazer alterações em carreiras e reajustes salariais. É isso que estamos tentando contornar — disse Leite.
O governador saiu otimista com a postura de Haddad, que teria demonstrado “empatia” com o pleito dos Estados.
— Saímos com expectativa de que encontraremos solução. Agora, haverá reuniões técnicas e isso vai se desdobrar nas próximas semanas, confiamos em um bom acordo — complementou.
Desde que aderiu ao RRF, o governo gaúcho fez uma retomada gradual dos pagamentos da dívida, suspensos desde agosto de 2017 por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo também permitiu ao Estado fazer novas operações de crédito com garantia da União para renegociação de outros passivos do Estado. A elevação do percentual máximo para essas operações também foi levada a Haddad como reivindicação dos governadores.
A adesão ao RRF, contudo, exigiu contrapartidas dos Estados. Há compromisso, por exemplo, com geração de superávit e adoção de reformas estruturais, além de privatizações e a adoção de um teto de gastos.
Afora o impacto do corte de ICMS, os governadores atribuem a queda da arrecadação ao aumento de gastos de pessoal decorrente das vinculações do piso nacional da educação e da enfermagem, além do aumento do teto remuneratório do serviço público.
— Não estamos repassando o problema para a União. Fomos vítimas de decisões que mudaram a estrutura de arrecadação dos Estados — justificou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
A partir de junho, os Estados esperam receber a primeira parcela da compensação de perdas de ICMS pactuada com o atual governo. No caso do Rio Grande do Sul, o valor será abatido nas parcelas mensais da dívida. O pagamento levará dois anos e meio para ser concluído e não alcançará a cifra que deixou de ser arrecadada pelos Executivos estaduais.
