Não se pode descartar mudança no plenário, mas o relatório da regulamentação da reforma tributária que vai à votação na Câmara dos Deputados mantém as carnes com alíquota reduzida, mas sem isenção do novo imposto sobre consumo, como queriam os formuladores.
Houve pressão, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), parece ter entendido a mensagem dada na véspera pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que não existe a suposta "folga" apontada por parlamentares.
O ministro reiterou que o "custo" da isenção das carnes seria de 0,53 ponto percentual na alíquota-padrão da reforma tributária ainda estimada em 26,5%, o que de fato a transformaria na maior do mundo, de 27,03%
Aparentemente, foi aceita a alternativa proposta por Haddad, de aumentar a devolução do imposto pago por famílias de baixa renda no consumo de proteínas animais e outros itens de alimentação não isentos, o cashback.
Esse é o argumento da equipe técnica que propôs a cesta básica restrita, com apenas 15 produtos sem incidência de tributo sobre o consumo, e a "estendida", onde estão as carnes.
Mesmo sem isenção, a promessa é de que a taxação sobre as proteínas animais diminua, da média atual ao redor de 13% para 10,6%. Isso será possível porque a cesta básica estendida prevê "desconto" de 60% na aplicação da alíquota-padrão.
O que diz o relatório sobre o cashback
1. Quem deve receber: haverá devolução da CBS, pela União, e do IBS, pelos estados, DF e municípios, para pessoas físicas integrantes de famílias de baixa renda (cashback). O destinatário do cashback é o responsável por unidade familiar de família de baixa renda cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenha renda familiar mensal per capita declarada de até meio salário-mínimo nacional.
2. Quanto será devolvido, no mínimo: 100% da CBS e 20% do IBS na aquisição de botijão de 13 kg de gás de cozinha, 50% na CBS e 20% no IBS, nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural; e 20% na CBS e no IBS, nos demais casos. Cada ente (União, Estados e municípios) pode prever percentuais superiores.
Para lembrar, a reforma tributária prevê um imposto único sobre o consumo, mas "dual": haverá uma fatia da União, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e outra de Estados e municípios, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Como surgiu o cashback
O mecanismo, inspirado em um programa da Secretaria da Fazenda do RS, é incluído entre as melhores práticas tributárias aprovadas por instituições internacionais, como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Fundo Monetário Internacional (FMI). O motivo é garantir justiça tributária e beneficiar apenas quem de fato precisa, poupando recursos públicos - o famoso "gasto tributário". Já é usado em países como Bolívia, Canadá, Colômbia, Equador e Uruguai.
A composição da cesta básica restrita
- Arroz
- Leite e fórmulas infantis
- Manteiga
- Margarina
- Feijões
- Raízes e tubérculos
- Cocos
- Café
- Óleo de soja
- Farinha de mandioca
- Farinha e sêmolas de milho
- Farinha de trigo
- Açúcar
- Massas
- Pão
