Esta é uma semana decisiva para a reforma tributária sobre o consumo. A intenção na Câmara dos Deputados é votar o substitutivo do projeto de regulamentação até quinta-feira (11), embora o recesso só comece formalmente uma semana depois.
Depois do susto com a inclusão dos carros elétricos na lista dos produtos sobre os quais vai incidir o Imposto Seletivo, conhecido como "imposto do pecado", há forte pressão do governo Lula para retirar, dado o tamanho da contradição entre incentivar a produção e desestimular o consumo.
Mas também existem dezenas de pressões setoriais, entre as quais a mais forte é para inclusão de proteínas animais na cesta básica que prevê isenção. Não há justificativa, nos números, para a ameaça de aumento de preço da carne bovina feita pelo segmento. Incluído na "cesta básica estendida", esse alimento terá tributação abaixo da atual.
Conforme a equipe que elaborou as listas, neste grupo ficam os produtos que hoje têm cobrança entre 12% e 19%. E o objetivo é de que todos tenham alíquota reduzida para 10,6% - caso não haja redução sobre outros grupos que faça subir a alíquota média. Portanto, não há motivo tributário para aumento de preço.
Se as carnes forem para a cesta básica, haveria, sim, duas consequências: a elevação da alíquota básica, já alta, de 26,5% para 27,1%, e menos justiça tributária, porque a parcela dos brasileiros mais ricos que consegue comer filé mignon não vai pagar imposto sobre esse consumo de luxo. Não há como fazer a discriminação por cortes, asseguram os formuladores da reforma.
Os muito pobres que conseguirem comer alguma proteína animal terão outro mecanismo para se defender do tributo: o cashback. É uma devolução do imposto pago para quem realmente não deveria ser taxado na alimentação, as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único.
O mecanismo, inspirado em um programa da Secretaria da Fazenda do RS, é incluído nas melhores práticas tributárias aprovadas por instituições internacionais, como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Fundo Monetário Internacional (FMI). O motivo é garantir justiça tributária e beneficiar apenas quem de fato precisa, poupando recursos públicos - o famoso "gasto tributário".
Foi por isso que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não aplaudiu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quando ele afirmou que "ficaria feliz" se a carne fosse incluída na cesta básica. No país em que quase todos os empresários cobram - corretamente - que o governo federal corte despesas, é preciso estender essa reivindicação ao gasto tributário.
A composição da cesta básica restrita
- Arroz
- Leite e fórmulas infantis
- Manteiga
- Margarina
- Feijões
- Raízes e tubérculos
- Cocos
- Café
- Óleo de soja
- Farinha de mandioca
- Farinha e sêmolas de milho
- Farinha de trigo
- Açúcar
- Massas
- Pão
