Se tudo sair como previsto, a regulamentação da reforma tributária será votada na próxima semana, antes do recesso parlamentar de julho. O cronograma dessa etapa estava em risco diante do esvaziamento do Congresso no segundo semestre.
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados manteve as carnes bovinas na cesta básica estendida, com tributação menor, mas sem isenção, conforme o substitutivo que acabou de sair (veja o texto apresentado nesta manhã abaixo).
Essa polêmica, a maior da reta final, rendeu uma cena emblemática, em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não aplaudiu uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na quarta-feira (3), no discurso feito durante o lançamento do Plano Safra, Lula mencionou o fato e afirmou:
— Nós temos de entender que possivelmente teremos de separar entre o que é carne in natura e o que é carne processada. Mas eu, sinceramente, sou daqueles que vou ficar feliz se puder comprar carne sem imposto.
A frase arrancou aplausos e risos na plateia, mas não de Haddad. O motivo é que, se a carne tivesse isenção, provocaria aumento na alíquota média projetada, de 26,5%, com risco de superar a maior do mundo, que hoje é da Hungria.
Lula havia sugerido separar a tributação por cortes, o que a equipe de Haddad sustentava que não era possível. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a reforma tributária, que tem potencial de aproximar o Brasil das melhores práticas mundiais.
A tributação sobre a carne
Como é hoje: a carga tributária atual na maior parte dos Estados, segundo cálculos do Ministério da Fazenda, é de 12,7%.
O que está proposto na reforma: não está na cesta básica que prevê isenção total, mas na cesta básica estendida, que prevê desconto de 60% do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), o que projeta alíquota de 10,6%, inferior à média atual.
O que queriam parlamentares e Lula: inclusão da carne na cesta básica isenta de imposto sobre o consumo, o que poderia elevar a alíquota média projetada já alta, de 26,5%.
