Depois da confirmação de que o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual) criado pela reforma tributária terá alíquota máxima de 27,3%, já se pode dizer que o Brasil terá a maior alíquota do mundo?
Depende. Se o critério for o usado internacionalmente, o da alíquota "padrão", ou "média", de 26,5%, tem país com teto maior. Mais especificamente, a Hungria, país governado pelo nacionalista Viktor Orban (veja tabela no final deste texto) também chega aos 27%. A máxima no Brasil, porém, vai ultrapassar essa que é considerada atualmente a mais elevada.
A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo foi entregue no início da noite de quarta-feira (24), quando os percentuais propostos foram revelados com uma advertência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad: quando menores foram as exceções, mais baixa será a alíquota padrão.
Claro, isso não inclui taxações extraordinárias sobre o consumo. Só para ficar em um exemplo drástico, o Iraque tem um "imposto do pecado" sobre cigarro e bebidas alcoólicas de nada menos de 300%. Isso significa que quem comprar uma garrafa de uísque vai pagar três vezes pelo produto. O Brasil também terá esse tipo de tributo, chamado "imposto seletivo", mas não há previsão de alíquota de 100% para os segmentos incluídos nesse grupo: veículos, embarcações e aeronaves, fumo, álcool, bebidas açucaradas e bens minerais.
Conforme dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ter um IVA como imposto básico sobre o consumo é o modelo predominante no mundo. E essa escolha cresceu nas últimas décadas: até 1990, havia perto de 50 países com esse modelo, em 2020 chegava a cerca de 180.
Para lembrar: a reforma da taxação do consumo terá um longo período de transição, de 2026 a 2033, quando serão extintos o ICMS estadual e o ISS municipal. Durante oito anos, será preciso conviver com dois sistemas simultâneos. O IVA Dual) será composto por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que será dividido entre Estados e municípios.
