Com os primeiros 15 dias do ano dominados por fake news sobre uma suposta taxação do Pix, o governo federal capitulou: ordenou a revogação da regra da Receita Federal que obrigava todos os tipos de banco a informar quem movimentou mais de R$ 5 mil, no caso de pessoas, e de R$ 15 mil, no caso de empresas.
É uma vitória da chamada "economia subterrânea", aquela que se beneficia de forma desleal da sonegação de impostos, do não pagamento de contribuições para a seguridade social, do descumprimento de leis e regras trabalhistas e do drible a custos decorrentes de normas legais.
Também é uma vitória da parte da oposição ao governo Lula que não se vexa em mentir abertamente sobre medidas federais. E é uma lição ao próprio governo: lembra que confiança se conquista de forma lenta e se perde de maneira muito rápida.
Ao comentar o recuo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixou espaço para que seja apenas estratégico: disse que a intenção é “não contaminar” a tramitação de uma medida provisória que vai garantir formalmente que o Pix não seja taxado.
Como a coluna já havia citado, economia subterrânea é aquela que vive à margem do fisco, não declara por falta de conhecimento ou má intenção. O último dado disponível, de 2022, situava essa movimentação em R$ 1,7 trilhão ou 17,8% do PIB. A estimativa é do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).
