A reforma tributária que o Brasil conseguiu produzir depois de 40 anos de ensaios não é a ideal. Está cheia de exceções, projeta uma alíquota única elevada e ainda guarda muitas definições para as leis complementares.
Mesmo assim, o "manicômio tributário", como era chamado o conjunto de leis que regram os impostos sobre o consumo é tão disfuncional que mesmo entidades sempre críticas à voracidade do Estado, como o Movimento Brasil Competitivo, projeta que vá render uma economia às empresas de R$ 28 bilhões.
E o cálculo leva em conta apenas a redução de gasto permitida com a redução do tempo gasto para calcular e pagar os impostos caso a Reforma Tributária, em tramitação no Congresso. A base do cálculo do MBC tem base em estudo feito pela EY (Ernst Young) e pela Endeavor.
Conforme a diretora-executiva do MBC, Tatiana Ribeiro, uma empresa média gasta, em média, 1,5 mil horas para cumprir suas obrigações tributárias. O tempo médio da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 160 horas, o que representa pouco mais de 10% do consumido no Brasil.
Não é uma economia que vai começar a produzir efeitos no curto prazo, mas fica desenhada no horizonte. É bom lembrar que o período de transição para unificação dos tributos é de sete anos e só começa em 2026, portanto só termina em 2032. E só em 2033 os cinco impostos atuais serão extintos. No início, serão substituídos por dois, a Contribuição sobre Bens e Serviço (CBS, também chamada de IVA federal) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, também chamado de IVA estadual e municipal).
Então, não era a ideal, não é para já. Mas era imprescindível.
