A coluna havia diagnosticado que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia perdido a batalha pela reoneração da folha de pagamento, mas ele não se deu por vencido. Nesta sexta-feira (19), mesmo depois que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que a desoneração até mantida até 2027, "no modelo aprovado pelo Congresso Nacional", Haddad sugeriu que o assunto pode não estar encerrado.
— Esse tema será tratado à parte — afirmou, admitindo que houve "polêmica entre o Legislativo e o Executivo" nesse assunto.
Ao dizer que será "à parte", Haddad insiste em que "será tratado", ou seja, não depôs as armas. Pacheco, porém, já adiantou até que o governo se comprometeu a enviar uma nova medida provisória (MP) retirando a editada no fim do ano passado que previa a reoneração gradual a partir de abril.
Meio que para compensar os recentes atritos entre a Fazenda e o universo corporativo, a equipe de Haddad prepara para apresentar medidas microeconômicas (de regulação setorial) que favorecem a eficiência de alguns segmentos, especialmente o financeiro.
Com frequência acusada de excesso de voracidade fiscal, já que o ajuste do governo Lula é baseado em aumento de arrecadação, a equipe econômica prepara ajustes em legislações de negócios. Uma das propostas busca maior segurança ao sistema bancário e foi elaborada com ajuda da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e dos bancos. Mas também prevê melhoria nas regras para ressarcimento de acionistas minoritários, que foram muito afetados com o recente escândalo contábil das Americanas.
O que é a desoneração da folha de pagamento
A medida foi criada em 2011, no governo Dilma Rousseff, sob o argumento de reduzir a carga tributária sobre setores que usam mão de obra intensiva, ou seja, são grandes empregadores. Em 12 anos, teve várias mudanças: chegou a beneficiar mais de 50 segmentos, hoje se restringe a 17. Basicamente, substitui a taxação de 20% sobre a folha de pagamento para financiar a previdência social por um tributo de até 4,5% sobre a receita bruta das empresas.
Depois de vários recálculos, a Receita Federal estima agora que a União deixa de arrecadar R$ 16 bilhões por ano com esse tipo de alívio tributário. É esse valor que Haddad queria evitar perder, por não ter previsão orçamentária. Agora, seu objetivo é buscar uma fonte alternativa que tape esse rombo. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado ao Ministério do Planejamento, avalia que alguns dos setores contemplados desempregaram mais do que empregaram nos últimos anos.
Em dezembro, o Congresso aprovou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores até 2027, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, porque essa renúncia fiscal não estava prevista no orçamento. Os parlamentares derrubaram o veto, e Haddad anunciou uma medida provisória que reoneraria esses segmentos de forma gradual.
