O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), as mudanças feitas no projeto de lei que trata da prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 2027. A matéria segue para a sanção presidencial.
A pauta já havia recebido aval dos senadores, em junho, e pela Câmara, em agosto. Como os deputados modificaram a versão aprovada pelo Senado, o texto voltou para a análise dos senadores.
A proposta substituirá o modelo atual, que perderá a validade em dezembro deste ano. O PL 334/23 foi apresentado em fevereiro pelo senador Efraim Filho (União-PB), com o propósito de estimular a geração de empregos.
A medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos. O projeto também prevê a redução da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento em cerca de três mil municípios.
O que é a política de desoneração
A política de desoneração foi criada em 2011, no governo de Dilma Rousseff, como forma de cobrar menos imposto de empresas de setores específicos, tidos como maiores empregadores. Em vez de pagar 20% de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relativo aos funcionários com carteira assinada, as empresas beneficiadas puderam optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%.
Os 17 setores econômicos desonerados
- Confecção e vestuário
- Calçados
- Construção civil
- Call center
- Comunicação
- Empresa de construção e obras de infraestrutura
- Couro
- Fabricação de veículos e carroçarias
- Máquinas e equipamentos
- Proteína animal
- Têxtil
- Tecnologia da informação (TI)
- Tecnologia de comunicação (TIC)
- Projeto de circuitos integrados
- Transporte metroferroviário de passageiros
- Transporte rodoviário coletivo
- Transporte rodoviário de cargas
