Foi aos 45 minutos do segundo tempo: a prorrogação da desoneração da folha de pagamento foi sancionada ainda em 31 de dezembro, pouco antes da virada de calendário.
Os setores que seriam mais impactados caso isso não ocorresse comemoraram, mas resta a pergunta: precisava tanto suspense?
Pressionado, o governo chegou a lançar um balão de ensaio, ao atribuir à necessidade de financiamento do benefício a prorrogação da sobretaxa de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No final das contas, a Secretaria-Geral da Presidência tirou da cartola uma "orientação recente" do Tribunal de Contas da União (TCU) de que não há necessidade de compensação fiscal exatamente por se tratar de prorrogação, não de uma renúncia fiscal nova.
Era o que o relator do orçamento, Hugo Leal (PSD-RJ) havia afirmado ainda na quarta-feira (29). Foram acrescidos ainda dois dias de incerteza antes que, enfim, a medida fosse confirmada. No mercado, a medida não é bem-vista por ser associada a um benefício sem efeito agregador no mercado de trabalho, no sentido de não gerar novas vagas. Os setores beneficiados alegam, porém, que havia risco de demissões caso a medida não fosse confirmada.
Para Haroldo Ferreira, presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), que estava preocupado com aumento de R$ 600 milhões na carga tributária do setor, foi "a melhor notícia do ano". Afirma que foi fundamental para que o setor possa manter – e até ampliar – os cerca de 37 mil postos criados em de 2021:
– Com a desoneração, poderemos seguir na toada da recuperação dos empregos do setor, que em 2021 ficaram 13% acima dos de 2020, retomada que não existiria caso houvesse mais essa oneração.
Segundo Vivien Suruagy, presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), a prorrogação vai trazer segurança jurídica para as empresas. Lembra que o Brasil está em processo de implantação da tecnologia 5G e que a desoneração será fundamental para as empresas do setor investirem nesta tecnologia e criar empregos. Estima geração de 970 mil postos de trabalho com a desoneração.
– Pelo menos nos próximos dois anos, as empresas poderão se planejar, o que será ótimo para o ambiente de negócios – afirma Vivien.
Como funciona a desoneração da folha de pagamento
É restrita a 17 setores da economia considerados os que mais concentram geração de mão de obra: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI),tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. As empresas beneficiadas podem optar por uma alíquota de 1% a 4,5% (dependendo do segmento) sobre o faturamento bruto, em vez de descontar 20% sobre o valor total da folha de salários para pagar sua contribuição ao INSS.
