O suspense sobre a prorrogação da desoneração da folha de pagamento não vai terminar com 2021. Na melhor das hipóteses, projetará consequências para 2022, com risco de respingar em 2023.
Depois de acreditar na sinalização do colega relator do orçamento, Hugo Leal (PP-RJ), de que o problema estava encaminhado, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) se indignou com a nova alternativa: prorrogar a sobretaxa do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até 2023.
— É a marca do atual governo: dá de um lado e tira do outro. Isso é o fim do mundo. Primeiro, tiram a desoneração do orçamento, um acordo que fizemos para votar a PEC dos Precatórios. Diziam que, sem a PEC, não tinha chance nenhuma. Com a PEC, tinha, e eram R$ 8,3 bilhões. Agora, o valor necessário é de R$ 5 bilhões — criticou o parlamentar, que relatou o projeto para prorrogar a desoneração.
Segundo Goergen, no seu parecer já havia uma solução para bancar a prorrogação. Lembrou ainda que existe previsão no orçamento de R$ 3,3 bilhões para desonerações gerais.
— Agora, então, não precisa mais da PEC dos Precatórios (para viabilizar a prorrogação) e ainda vão arrumar um jeito de cobrar mais imposto?
Em setembro, o governo aumentou a alíquota do IOF de 1,5% para 2,04%, para empresas, e de 3% para 4,08%, para pessoas físicas, com objetivo de assegurar recursos para o Auxílio Brasil. Valeria apenas até sexta, 31 de dezembro. Agora, técnicos do Ministério da Fazenda querem manter os percentuais elevados até dezembro de 2023, para bancar a desoneração.
O problema com a desoneração
O governo fez acordo para incluir a prorrogação no orçamento de 2022, inclusive para obter votos suficiente para aprovação. No entanto, não foram garantidos recursos para bancar a continuidade da desoneração no próximo ano. A causa do imbroglio virou um jogo de empurra: o relator do orçamento, Hugo Leal (MDB-RJ), diz que o Ministério da Economia não mandou ofício requisitando a inclusão, o ministério sustenta que a responsabilidade pela falta é do relator. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmou publicamente que discorda da forma como a desoneração é feita, apenas para esses 17 setores.
Depois de apresentar cálculo de renúncia fiscal de R$ 8 bilhões, o governo Bolsonaro reestimou a necessidade para algo em torno de R$ 5 bilhões. No orçamento, há previsão de apenas R$ 3 bilhões, sob a rubrica genérica "desonerações". Seria preciso garantir que fossem destinadas especificamente à da folha de pagamento, e ainda obter o restante.
Uma saída seria usar esses recursos disponíveis no orçamento e, depois, elaborar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para complementar o valor necessário até o final de 2022.
Como funciona a desoneração da folha de pagamento
É restrita a 17 setores da economia considerados os que mais concentram geração de mão de obra: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI),tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. As empresas beneficiadas podem optar por uma alíquota de 1% a 4,5% (dependendo do segmento) sobre o faturamento bruto, em vez de descontar 20% sobre o valor total da folha de salários para pagar sua contribuição ao INSS.
