Um acordo selado na noite desta terça-feira (28) entre as áreas econômica e política do governo federal deverá encerrar o impasse que envolve a desoneração da folha de pagamento para os 17 segmentos que mais geram empregos no país. Segundo informa o relator do projeto, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), o presidente Jair Bolsonaro precisará sancionar o texto este ano e o ato é aguardado para esta quinta-feira (30).
Em áudio, o relator-geral do orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), comenta que desta maneira não seria configurado um novo pedido de desoneração, e sim a continuidade da medida já em andamento. Com isso, não haveria necessidade de realizar todas as justificativas, inclusive, as que apontam a dotação orçamentária para as compensações estimadas em R$ 5 bilhões, ainda sem previsão orçamentária para 2022.
– Este é um quadro técnico resolvido. Depois do impasse, na reunião de ontem (28) com a área econômica e política ficou definido que a indicação é para a sancionar o projeto entre o dia 30 e no máximo dia 31. Posteriormente, em janeiro, o governo pode indicar as compensações no próprio orçamento, via PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional), Ou seja, não haverá nenhum impedimento para que possamos prorrogar essa medida tão útil para a manutenção dos empregos e – afirma.
Jerônimo Goergen (PP-RS), por sua vez, lamenta o descaso com que a geração de emprego foi tratada no orçamento. Segundo ele, foram priorizados todos os demais assuntos e quase houve o descumprimento de um acordo político.
– Agora, a ideia é tirar o risco de deixar a prorrogação para o ano que vem. A parte que caberia ao parlamento produziu seus efeitos. Mais não dá para fazer. E acreditamos que isso acabará com a insegurança jurídica para o ano que vem.
O que está em jogo
- Criada no final de 2012, a desoneração da folha de pagamentos tem o objetivo de auxiliar setores econômicos intensivos em mão de obra na geração de empregos
- Atualmente, a medida beneficia 17 atividades, que podem substituir o pagamento de 20% sobre a folha de salários por 1% a 4,5% da receita bruta, excluindo as exportações
- A renovação da desoneração da folha de pagamentos para os atuais 17 setores econômicos, aprovada pelo Congresso, está prevista para encerrar em 31 de dezembro deste ano e ainda não foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
- O impasse se estabeleceu após o governo ter feito acordo para incluir a prorrogação no orçamento de 2022, inclusive para obter votos suficiente para aprovação. Ao fazer a checagem das dotações, descobriu-se que não havia recursos previstos para bancar a continuidade da desoneração no próximo ano.
- No Estado, a indústria mais afetada é a calçadista, que calcula aumento de custo de R$ 600 milhões ao ano para o setor caso a desoneração não seja prorrogada.
