O anúncio da prorrogação da desoneração da folha de pagamento por mais dois aos, feito pelo presidente Jair Bolsonaro, após reunião no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (11), pôs fim ao impasse que trazia insegurança para novas contratações e animou entidades representativas do setor produtivo gaúcho. Aguardada pelos 17 segmentos que mais geram empregos no país, a medida permite que empresas substituam o recolhimento da contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários, por uma fatia da receita bruta, fixada entre 1% e 4,5%.
Para o setor calçadista, que emprega mais de 280 mil pessoas, a ação chega com gosto de alívio. É o que diz o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, um dos presentes no encontro realizado em Brasília.
Segundo ele, após passar pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, o que deve ocorrer na próxima semana, o projeto de lei PL 2541/2021 segue para a votação no Senado Federal.
— A melhor notícia é que o governo se comprometeu em não vetar. É um alívio para o setor, que vem experimentando uma retomada desde o início do ano e via no possível fim da desoneração uma ameaça à recuperação da atividade — comemora o dirigente.
Em vigor desde 2012, a prorrogação da desoneração foi fetada por Bolsonaro em julho do ano passado. A medida havia sido aprovada pelo Congresso dentro das discussões envolvendo a Medida Provisório 936, que permite a redução de jornada e a suspensão temporária dos contratos de trabalho.
No final de 2020, a Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a protocolar ação judicial, alegando violação à Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque o benefício custaria, segundo os cálculos da AGU, R$ 9,78 bilhões aos cofres públicos.
— O governo se mostrou sensível à continuidade da desoneração e colocou que a aprovação da PEC dos precatórios irá abrir espaço fiscal para seguirmos a partir de 2022 — conta o executivo da Abicalçados.
Entre janeiro e setembro, conforme a entidade, o setor gerou mais de 33 mil postos de trabalho — 15,6% a mais do que em igual período do ano passado. De acordo com Ferreira, o fim da desoneração da folha originaria carga tributária extra superior a R$ 600 milhões anuais. Com isso, estimava-se a perda de 14 mil postos somente em 2022.
De olho nas compensações
O presidente em exercício da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Arildo Bennech Oliveira, explica que o desfecho das negociações, além de “preservar”, passa a “estimular” novos empregos, ainda que a prorrogação tenha sido concedida por período menor do que o desejado — apenas por um ano. Mas, alerta que é preciso monitorar eventual “compensação” que possa ser criada para ressarcir os cofres púbicos.
— É algo muito positivo para a retomada da economia, mas somos contrários a qualquer imposto que venha para compensar, até porque a renúncia fiscal já não é contabilizada há muitos anos — analisa, ao defender a criação de uma alíquota única de tributação no país.
Na mesma linha, o presidente Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), Anderson Trautman Cardoso, relata satisfação com o anúncio e revela que o prolongamento dos debates sobre o tema gerava muita insegurança. Por outro lado, reforça que se trata de mais um mecanismo pontual de benefícios.
O ideal, argumenta Cardoso, seria ampliar as discussões sobre as reformas tributária ampla — capaz de simplificar o sistema e reduzir impostos — e administrativa, focada em reduzir os gastos do setor público.
— O equivalente à metade do PIB (Produto Interno Bruto) está em análise no judiciário, questionando a incidência de tributos federais sobre as empresas. Simplificar, melhorar e reduzir a carga tributária deveriam ser prioridades, não havendo espaço para isso, a desoneração chega em boa hora — pontua.
O que está em debate
- Criada no final de 2012, a desoneração da folha de pagamentos tem o objetivo de auxiliar setores econômicos intensivos em mão de obra na geração de empregos
- Atualmente, a medida beneficia 17 atividades, que podem substituir o pagamento de 20% sobre a folha de salários por 1% a 4,5% da receita bruta, excluindo as exportações
- A renovação da desoneração da folha de pagamentos para os atuais 17 setores econômicos, que pelo projeto anterior estava prevista para encerrar em 31 de dezembro deste ano, está sendo debatida no Congresso Nacional por meio do PL 2541/2021
