Relator do projeto que deveria garantir a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2026 — depois para 2023 e, agora, se tudo der certo, para 2022 e olhe lá —, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP) está preocupado.
A coluna perguntou ao parlamentar como fica a situação dos 6 milhões de empregos que o tratamento tributário especial ajuda a manter, já que não houve previsão de recursos no orçamento. Goergen sustenta que será mantido em 2022, mas surpreendeu com a resposta:
— Foi um descaso com a geração de emprego, e quase um descumprimento de acordo, o que é sério. A política tem muitos defeitos, mas quando há acordo, Brasília cumpre.
Segundo Goergen, existe previsão de R$ 3,3 bilhões, o que permite que a desoneração siga valendo "por um período do ano" em 2022. Por isso, sustenta, não haveria pedalada fiscal se a prorrogação fosse sancionada.
Quem levantou o risco foi o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, que sempre foi crítico da ferramenta por se restringir a 17 setores (leia mais no final do texto). O prazo para a decisão vai até sexta-feira (31). Nesta segunda-feira (27), Jair Bolsonaro embarca para São Francisco do Sul (SC) para passar a virada de ano, e tem retorno a Brasília previsto para 3 de janeiro.
— Sanciona, usa o que tem no orçamento, depois manda um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) para completar cerca de R$ 1 bilhão que faltam. O que ficou claro é que o governo usou números que não eram verdadeiros para fazer a negociação conosco. Potencializou o volume de recursos necessários. Dava como R$ 8,3 bilhões, agora ficou claro que eram suficientes cerca de R$ 5 bilhões. Não precisava ter feito toda aquela pressão para aprovar a PEC dos Precatórios.
Goergen, que cumpre seu mandato mas já avisou que não vai concorrer à reeleição, fez uma crítica dura aos colegas parlamentares:
— Foi uma sacanagem, tudo o que eles não queriam era gastar em desoneração, mesmo. O Hugo Leal (PSD-RJ, relator do orçamento) me disse, falei pessoalmente com ele, que o ministério (da Economia) não mandou ofício pedindo para colocar a desoneração, e o ministério disse que foi o Hugo que não colocou. Fica o dito pelo não dito, mas eles estavam preocupados, mesmo, com emenda, fundo eleitoral.
Como funciona a desoneração da folha de pagamento
É restrita a 17 setores da economia considerados os que mais concentram geração de mão de obra: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI),tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. As empresas beneficiadas podem optar por uma alíquota de 1% a 4,5% (dependendo do segmento) sobre o faturamento bruto, em vez de descontar 20% sobre o valor total da folha de salários para pagar sua contribuição ao INSS.
