A equipe econômica bem que tentou argumentar que o parcelamento dos precatórios previsto na proposta de emenda constitucional (PEC) enviada nesta terça-feira (10) ao Congresso, não configura calote nem pedalada.
Na entrevista coletiva concedida pelo secretário especial da Fazenda, Bruno Funchal, com participação de dois gaúchos, o secretário do Tesouro, Jeferson Bittencourt, e do Orçamento, Ariosto Culau, o tom foi de respeito às regras, inclusive a do teto de gastos.
No entanto, a garantia de pagamento normal apenas para dívidas de até R$ 455 mil neste ano foi vista com desconfiança e desaprovação. Felipe Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, considerou "grave" a estratégia adotada pelo Ministério da Economia.
Conforme Salto, a PEC retira do teto de gastos, explicitamente, as despesas que forem custeadas pelo Fundo de Liquidação de Passivos da União, criado pelo mesmo instrumento legal:
— Abre-se uma brecha, uma espécie de furo considerável no teto.
O economista argumenta que precatório é despesa indiscutível, fruto de decisão judicial. Portanto, deve ser paga. Para Salto, o governo poderia ter gerenciado melhor, em tempo hábil, as informações da Advocacia-Geral da União sobre o aumento do volume desse tipo de compromisso, para não chegar à situação atual.
— Não o fez, e propôs essa mudança de regras de jogo que fere a credibilidade das regras fiscais, sobretudo do teto, e afetará os juros e a dívida.
Na visão de Salto, esse tipo de decisão, que altera o arcabouço fiscal ao sabor da conjuntura, produz incertezas e riscos. Por isso, deve afetar a precificação de juros nos títulos públicos.