O bolo torto do orçamento da União para 2022 ganhou uma cereja estragada às vésperas de Natal: ao contrário do que havia sido combinado, não inclui recursos para prorrogar a chamada desoneração da folha de pagamento.
Em números, o total de R$ 4,8 trilhões não inclui cerca de R$ 5 bilhões — nos cálculos atualizados, um pedacinho de 0,1% — considerados necessários para garantir ao redor de 6 milhões de empregos. É mais um dos absurdos que se empilham entre as cifras que agora só aguardam a sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.
Falta indignação dos brasileiros em relação ao que foi planejado para o nosso dinheiro. Quando se diz "orçamento da União", parece que nascem reais de uma árvore plantada no Planalto. Infelizmente, não é assim.
O orçamento é resultado de cada centavo que pagamos ao governo federal em impostos, taxas e contribuições. Sai do nosso salário, do nosso trabalho, do nosso empreendimento, das nossas reservas financeiras. Portanto, deveria ser alvo de grande cobrança para que seja aplicado de forma adequada. Infelizmente, não é assim.
Um dos primeiros absurdos é o fato de, apesar da abertura de "espaço fiscal" com mudanças que embutem risco de pressionar a inflação — rombo no teto e calote de precatórios — de R$ 110 bilhões (o valor não para de subir) e incluir déficit de 79,3 bilhões, será o que permitirá o menor volume de investimento da história: escassos R$ 44 bilhões.
Significa que haverá menos recursos para conclusão e manutenção de estradas, hospitais, e investimentos em pesquisa depois de um ano marcado por recordes de arrecadação. Faz ainda menos sentido quando se soma o valor de todos os tipos de emendas parlamentares: R$ 34,97 bilhões, ou seja, 80% do valor destinado ao investimento. Serão R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator — as do chamado orçamento secreto —, R$ 10,93 bilhões para as individuais impositivas (que devem ser executadas, sim ou sim) e R$ 7,54 bilhões para as de bancadas estaduais.
A essa altura, não se pode duvidar que os parlamentares façam melhor uso do dinheiro público do que o governo Bolsonaro. Além de não fazer a reforma administrativa, a exigência presidencial de aumento a duas categorias — policiais federais e policiais rodoviários federais — deflagrou pressão por reajuste de todos os servidores e revolta na Receita Federal, que teve cortes para "fazer caber" os novos salários. E não sem certa razão: qual o critério? Ser base eleitoral para 2022?
O grande problema é que emendas parlamentares não geram sinergia, para usar uma palavra emprestada do meio corporativo. Não existe relação entre as obras para que representem uma estratégia de geração de emprego e renda, de melhora na infraestrutura, de elevação sustentável de produtividade.
Não há planejamento, não há projeto. Não há governo, no sentido amplo da palavra. "Governar", segundo o dicionário, é "dirigir como chefe de governo", mas também "dirigir, administrar". A grande pergunta de 2022 será "para que mais quatro anos, mesmo"?
