O relatório do orçamento para 2022, que deve ser votado nesta terça-feira (21) em comissão mista do Congresso, prevê o menor patamar de investimentos públicos federais da história. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, estão previstos R$ 44 bilhões no ano que vem para o governo investir em setores como infraestrutura, escolas, postos de saúde, defesa, pavimentação e em todas as áreas que dependem de recursos da União.
Conforme a publicação, esse valor chegou a R$ 200 bilhões em 2012. Neste ano, foram R$ 48 bilhões. A queda ficou mais acentuada após a criação do teto de gastos, regra aprovada em 2016 no governo de Michel Temer.
De acordo com o relatório, apresentado na segunda-feira (20), o governo terá apenas R$ 44 bilhões de investimentos em 2022, enquanto o volume total de despesas sujeitas ao teto de gastos chegará a R$ 1,7 trilhão. Entretanto, boa parte do orçamento é engessada com o pagamento de gastos obrigatórios, como previdência e funcionalismo — cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI) aponta que a fatia para despesas obrigatórias consome 93% do montante.
A votação do texto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) estava prevista para segunda, mas foi adiada. A presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), afirmou que o adiamento se deve à busca por mais recursos para educação e a divergências entre os parlamentares sobre o aumento do Fundo Eleitoral — que tinha R$ 2,1 bilhões no projeto original e ficou com R$ 5,1 bilhões no relatório final.
Tramitação
O projeto de lei orçamentária para o ano que vem pode ser votado nesta terça-feira pela CMO. Em seguida, a proposta segue para análise do Congresso, em sessão dividida em duas etapas: às 14h (deputados) e às 17h (senadores).
O relatório final sobre o projeto, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), precisa ser votado até quarta-feira (22), último dia antes do recesso parlamentar.
Veja alguns pontos da proposta orçamentária:
Salário mínimo
No texto original do Poder Executivo, o salário mínimo seria de R$ 1.169. No relatório final, o valor ficou em R$ 1.210.
Auxílio Brasil
No projeto original estavam destinados R$ 34,7 bilhões para atender 14,7 milhões de famílias. O relatório final destina R$ 89 bilhões para atender 17,9 milhões de famílias.
Financiamento de campanhas
O Financiamento de Campanha Eleitoral ficou definido em R$ 5,128 bilhões. Na proposta original, eram R$ 2,128 bilhões.
Precatórios e teto de gastos
Para cobrir o aumento do Auxílio Brasil e outras despesas, o Congresso aprovou emendas constitucionais que abriram espaço fiscal de R$ 110 bilhões. No texto original do Poder Executivo, os precatórios a pagar no ano que vem chegavam a R$ 89,1 bilhões, ou 60% a mais do que o valor autorizado para este ano, de R$ 55,6 bilhões. No relatório final, o governo terá de pagar R$ 45,6 bilhões em precatórios no ano que vem.
