O relator-geral do orçamento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ), propôs no relatório final da peça orçamentária uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para redefinir o teto de gastos, que atrela o crescimento das despesas à inflação, a cada quatro anos. O documento foi apresentado pelo deputado nesta segunda-feira (20).
Hoje, o teto de gastos é a principal norma que garante a sustentabilidade das contas públicas, chamada tecnicamente de âncora fiscal. A regra foi aprovada no governo do ex-presidente da República Michel Temer e sua revisão já está programada para 2026, 10 anos depois de entrar em vigor.
Na PEC dos Precatórios, houve uma mudança no índice usado para a correção do teto, que passou a ser o fechado do ano. Pela proposta do relator, a redefinição do teto de gastos poderia ser feita por meio de lei complementar, a cada quatro anos, no primeiro ano do mandato presidencial.
Leal ainda sugere desvincular a margem fiscal aberta pela aprovação da PEC dos Precatórios, "com vistas a flexibilizar a alocação de recursos nos orçamentos da União, de modo que melhor se possa atender às necessidades institucionais e da sociedade brasileira".
Na aprovação da PEC dos Precatórios, o Senado vinculou a abertura do espaço fiscal ao pagamento do Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família, e a despesas previdenciárias. A medida foi chancelada pela Câmara.
Além disso, a PEC proposta pelo relator-geral do orçamento do ano que vem possibilita que o Executivo use a margem fiscal de órgãos que estão sob o comando de outros poderes. Leal incorporou uma abertura de R$ 113,1 bilhões no teto de gastos com a PEC dos Precatórios, promulgada na semana passada.
"Cumpre ressaltar que esse espaço orçamentário permitiu a alocação das dotações necessárias para viabilizar a ampliação do Programa Auxílio Brasil, que poderá beneficiar cerca de 17,9 milhões de famílias brasileiras em situação de pobreza e de extrema pobreza, além de aportes adicionais para as áreas de saúde, previdência e assistência social", diz um trecho do documento.
O relator prevê R$ 89,9 bilhões para o Auxílio Brasil, programa social que substituiu o Bolsa Família, no ano que vem. Também aumentou os recursos previstos para benefícios previdenciários, em R$ 27,5 bilhões.
Leal, contudo, rejeitou pedidos para aumentar a verba para compra de vacinas e manteve o montante em R$ 9,2 bilhões. Essas solicitações vieram do Ministério da Economia, do relator setorial da saúde e de parlamentares ligados à área.
