O presidente da República, Jair Bolsonaro, entrou em campo para pressionar o Congresso a incluir o reajuste a policiais federais no orçamento de 2022. O relator-geral do orçamento, Hugo Leal (PSD-RJ), informou, em uma reunião fechada, que recebeu uma ligação do presidente pedindo a inclusão da despesa. A votação da peça orçamentária foi adiada para terça-feira (21).
No parecer apresentado nesta segunda-feira (20), Leal rejeitou o pedido do governo para incluir no orçamento uma previsão de reajuste às categorias de segurança, base de apoio do presidente.
Na semana passada, o Ministério da Economia, de Paulo Guedes, cedeu à pressão de Bolsonaro e enviou um ofício ao Congresso pedindo R$ 2,86 bilhões no orçamento do ano que vem para dar reajustes aos servidores. Guedes disse na sexta-feira (17) que R$ 2 bilhões são para os reajustes aos policiais e o restante para mais duas categorias que ele não diria quais são porque "senão todo mundo vai querer".
Reservadamente, parlamentares à frente das articulações do orçamento reclamam da postura do Ministério da Economia por não indicar de onde tirar recursos em meio à pressão de Bolsonaro e de outras alas do governo por novos gastos em 2022.
A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (MDB-ES), deve ir à sede do ministério para negociar as alterações. À imprensa, ela descartou a possibilidade de adiar a votação para 2022.
— Impossível — disse.
Diante da pressão pelo reajuste a policiais federais, a CMO ainda discute se vai ceder ao pedido de Bolsonaro e de onde vai cortar recursos. Parlamentares cobram uma redução do fundo eleitoral, estipulado em R$ 5,1 bilhões, mas há outras demandas para incluir no orçamento, como a recomposição de mais R$ 2 bilhões para a educação. O corte no fundo eleitoral também não seria suficiente para abrigar todas as outras solicitações, que ainda incluem reajuste a agentes comunitários de saúde e bônus a auditores da Receita Federal.
O pedido para o reajuste às polícias havia sido feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e foi encampado por Bolsonaro, em aceno a uma categoria estratégica para as eleições de 2022. O plano prevê uma reestruturação de carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Leal já havia dito ao jornal O Estado de S. Paulo e ao Broadcast não haver espaço para reajustes a servidores em 2022.
— Pode ser merecido e importante para eles, eu tenho pessoas da minha família que são também servidores públicos federais, mas tenho a preocupação principal, que é a marca do relatório, é continuar atendendo a saúde e os benefícios de caráter social — afirmou em entrevista publicada em 11 de dezembro.
Os entes federais, no entanto, fazem pressão para que o reajuste seja contemplado no orçamento de 2022. Em nota, o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, afirmou que o reajuste seria uma conquista importante para a categoria.
— As forças de segurança tiveram perdas importantes nos últimos tempos, em momentos como a reforma da Previdência e a PEC Emergencial, por exemplo. Também precisamos de uma Lei Orgânica, que deixe claras as atribuições e competências de cada cargo — afirmou.
Segundo um dos negociadores por parte da Polícia Rodoviária Federal, Hiago Ulhoa, o reajuste salarial é uma recomposição das perdas com a inflação.
— A gente está reivindicando aqui o aumento do número de cargos, com uma reestruturação, para possibilitar a convocação e a nomeação dos aprovados — afirmou.
Conforme levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), apenas 22,9% das negociações dos trabalhadores da iniciativa privada ocorridas no primeiro semestre tiveram ganhos reais, ou seja, superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mais da metade dos acordos e convenções coletivas ficaram abaixo da inflação.
Além das carreiras de segurança, Bolsonaro já prometeu reajuste para todos os servidores em 2022, ano em que disputa a reeleição.
— Reajuste seria de 3%, 4%, 5%, 2%, que seja de 1% — disse o presidente, em entrevista à Gazeta do Povo no dia 8 deste ano. — Servidor, em grande parte, merece isso.
Os últimos reajustes ao funcionalismo foram aprovados pelo Congresso entre 2016 e 2017. As carreiras com menores salários negociaram aumentos por dois anos, sendo que a última parcela entrou em vigor no início de 2017. Já as carreiras de Estado (que não tem correspondência na iniciativa privada, como embaixadores e auditores da Receita) garantiram reajustes por quatro anos, concedidos paulatinamente até 2019.
O relator cortou pela metade a previsão de despesas com criação de novos cargos e contratação de concursos públicos no ano que vem. O total para o Executivo era de R$ 5,3 bilhões e ficou em R$ 2,2 bilhões. O argumento de parlamentares e técnicos é que, em ano eleitoral, não é comum o governo federal aumentar o número de contratações, o que justificaria a redução.
