O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta sexta-feira (31), o projeto que prorroga até o fim de 2023 a desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores que mais geram emprego no país. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último dia do ano — sem ela, a desoneração perderia validade na manhã deste sábado (1º).
O projeto que autorizou a prorrogação foi aprovado pela Câmara e pelo Senado antes de ir à sanção do presidente.
Criada em 2012, a desoneração da folha de pagamentos tem o objetivo de auxiliar setores econômicos intensivos em mão de obra na geração de empregos. Atualmente, a medida beneficia 17 atividades, que podem substituir o pagamento de 20% sobre a folha de salários por 1% a 4,5% da receita bruta, excluindo as exportações.
No Rio Grande do Sul, a indústria mais afetada é a calçadista, que calculava aumento de custo de R$ 600 milhões ao ano para o setor caso a desoneração não fosse prorrogada.
Os demais setores beneficiados são call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas. Juntos, eles empregam 6 milhões de pessoas, segundo cálculos das associações patronais.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, resistia a prorrogar o benefício por avaliar que faltava espaço fiscal para colocar em prática a iniciativa. Por outro lado, os defensores da modalidade de simplificação tributária cobraram a permanência da desoneração como condição essencial para manter empregos neste momento de fraqueza da atividade econômica.
