Aprovar R$ 248,9 bilhões em crédito suplementar para o orçamento federal significa elevar a dívida pública brasileira, que já atinge espantosos R$ 5 trilhões, consideradas todas as formas. Mais especificamente, aumenta a emissão de títulos públicos, que acumulava
R$ 3,878 trilhões até abril, conforme dados divulgados pelo Tesouro Nacional no final de maio. Embora os bilhões suplementares quase empalideçam perto dos trilhões do total, significa elevar o endividamento público em 6,4% em um momento crítico, em que o mundo das finanças julga o Brasil pelo tamanho e o risco das pendências.

É ruim, mas seria pior se não houvesse aprovação. Obrigaria o governo federal a assumir o risco de “pedalar” o orçamento, expondo-se, portanto, ao mesmo processo de impeachment que teve como alvo a ex-presidente Dilma Rousseff. Na prática, a aprovação do crédito suplementar é uma espécie de permissão para quebrar a famosa regra de ouro, que impede a administração pública de financiar o pagamento de despesas de custeio. A aprovação corresponde, de forma simplificada, a ampliar o limite de pontos de multa paras efeito de cassação da carteira de motorista.

Economistas que acompanham a situação das finanças públicas nacionais estão ansiosos. Como demonstrou a necessidade de aprovação de mais R$ 248,9 bilhões para um orçamento que já previa déficit de R$ 139 bilhões, nem uma robusta reforma da Previdência resolve. A mudança nas regras de aposentadoria impede que o buraco aumente, mas não o enche de areia – no caso, de arrecadação.

– O que falta é receita corrente para poder pagar as despesas obrigatórias – simplificou Marcos Lisboa, presidente do Insper, em conversa com a coluna.

Só o gasto com Previdência e assistência corresponde a cerca de 60% do orçamento. É a principal despesa “primária”, como gostam de caracterizar os economistas. Mas a despesa que mais absorve dinheiro público é exatamente o pagamento dos juros da dívida pública, que vão subir com a aprovação do crédito suplementar. É essa a incômoda situação a que o Brasil chegou: para consertar um problema, cria outro. Antes de começar a reduzir o endividamento, terá de ampliar.  

– Para voltar a ter dinheiro para tecnologia, segurança e diversos outros temas relevantes, é preciso fazer novas reformas fiscais – adverte Lisboa.