O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (11) a autorização de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões que o governo solicitou ao Legislativo.
O texto foi aprovado de forma unânime na Câmara dos Deputados, com 450 votos, e no Senado, com 61 votos. O projeto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto é um substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que aumentou em R$ 80 milhões o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por meio do cancelamento de igual montante em subvenções.
O crédito extra evita o descumprimento da chamada regra de ouro do Orçamento. Segundo o governo, sem aprovação do projeto, os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) seriam interrompidos neste mês e os do Bolsa Família, em setembro.
Entenda como a regra funciona:
O que é a "regra de ouro"
Proíbe que governos federal, estadual e municipal realizem operações de créditos (dívidas) que excedam o valor das suas despesas de capital (investimentos).
Exceção
Operações de crédito autorizadas, mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
Objetivo
Estimular o investimento e frear o avanço do gasto corrente lastreado em dívida.
O que quer o governo
Autorização do Congresso para emissão de R$ 248,9 bilhões de dívida pública para cobrir gastos correntes.
Passos
Votações na Comissão Mista de Orçamento e no plenário do Congresso.
Para onde vai o dinheiro
Previdência Social (R$ 201 bilhões), Bolsa Família (R$ 6,5 bilhões), BPC (R$ 30 bilhões) e Subsídios (R$ 10,5 bilhões).
