Há semanas a equipe econômica vem pedindo ao Congresso a aprovação de um crédito suplementar (recursos não previstos no orçamento) de R$ 248,9 bilhões – para além do resultado negativo projetado em R$ 139 bilhões nas contas da União neste ano. Pois nesta terça-feira (28), o Tesouro “achou” nada menos de R$ 101 bilhões, perdidos nas prestações de contas do ano passado. Agora, o pedido de recursos extras será de “apenas” R$ 146,7 bilhões, conforme o secretário da Fazenda do Ministério da Economia.
É uma tentativa de dar a profundidade real do “buraco negro fiscal” invocado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O problema é que o assunto, que é grave, está sendo tratado como mercadoria de um mercado persa: na negociação, as cifras começam nas alturas e vão alcançando patamares quase inacreditáveis.
No mesmo dia, o relator do projeto, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), avisou que só aceitaria conceder uma parte do pedido, R$ 70 bilhões. O Planalto seria obrigado a solicitar nova suplementação neste ano. E isso tudo ocorreu no dia em que Executivo, Legislativo e Judiciário anunciaram um esboço de “pacto pelas reformas estruturais”.
Já no ano passado, economistas alertavam para o alto risco de que as despesas da União não coubessem no Orçamento submetido ao teto de gastos. É essa regra, que somada a outra norma com a melhor das intenções, a chamada “regra de ouro”, está na origem do “buraco negro fiscal” citado por Guedes.
A regra de ouro determina que o governo não pode se endividar para cobrir despesas de custeio. Só pode fazê-lo caso o destino dos recursos seja investimento ou pagamento da dívida pública. A explicação é simples: a despesa corrente engole o dinheiro e não o devolve mais, o investimento dá resultados, e pendências quitadas são um alívio para cofres constrangidos. Nem especialistas em finanças públicas entendem o vaivém dos bilhões.
– A situação das finanças do Brasil é muito complicada para que o governo possa cumprir a regra de ouro – observa Raul Velloso, que acompanha buracos menos escuros há década.
Observa, porém, que este governo está priorizando resolver os problemas, ao contrário do anterior (referência à gestão Dilma Rousseff). que considerava complacente:
– Até temo que pequem por excesso de rigor, que não sustentam medidas no futuro.
