O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniram na manhã desta terça-feira (28) com deputados jovens para apresentar uma pauta de austeridade paralela à reforma da Previdência, que inclui projeto de criação de gatilho automático para austeridade e mudança na Lei de Greve.
A equipe econômica entregou a deputados como Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Enrico Misasi (PV-SP), Paulo Ganime (Novo-RJ) e Kim Kataguiri (DEM-SP), uma lista de 30 projetos para serem distribuídos entre os novatos.
Entre eles está a ideia de ressuscitar um projeto de 2001 que modifica a Lei de Greve e negociação coletiva no serviço público.
Segundo o texto apresentado para os parlamentares, a ideia é "regulamentar o exercício do direito de greve". O texto diz que "cria mecanismos de responsabilização para evitar a interrupção de serviços essenciais".
Além da lista, Guedes endossou principalmente o projeto de proposta de emenda constitucional do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que cria um gatilho automático de austeridade caso haja risco de descumprimento da regra de ouro. As medidas poderiam incluir, por exemplo, a redução de carga horária de funcionários públicos.
O texto está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara.
Maia afirmou na saída da reunião que essa medida não visa prejudicar servidores:
— Está se tratando de reorganizar a regra de ouro, em vez de engessar demais — afirmou. Ele disse que chamou deputados novos que têm "convergência natural com a agenda de modernização do estado".
Ainda não há definição de quais dos 30 projetos devem tramitar com maior prioridade.
Outras medidas são, por exemplo, a criação de uma avaliação de desempenho de servidores públicos, que pode resultar em demissão daqueles que forem considerados abaixo do critério. Segundo o texto, a ideia é "eventualmente, desligar aqueles que apresentam desempenho insatisfatório".
O primeiro texto listado pode ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta semana. A autoria é do senador José Serra (PSDB-SP) e estabelece uma avaliação periódica dos incentivos tributários concedidos a organizações sociais.
Também são listados projetos que facilitam a contratação temporária, em projeto que teria de ser enviado pelo presidente Jair Bolsonaro, e mudanças no auxílio-funeral e auxílio-moradia.
A aprovação de uma nova lei de licitações, que vem sendo discutida no plenário da Câmara, também é colocada entre as prioridades. Entretanto, com o plenário tomado de Medidas Provisórias enviadas pelo governo e com prazo de votação, deputados têm tido dificuldade de pautar seus projetos.
O que é a regra de ouro
Principal eixo da Lei de Responsabilidade Fiscal que se tornou dispositivo constitucional, a regra tem o objetivo de evitar financiar obrigações básicas do governo contraindo dívidas. As operações de crédito da União não podem ser maiores que as despesas de capital, principalmente investimentos. O descumprimento desta regra pode implicar em crime de responsabilidade, o que pode implicar em pedido de impeachment.
