Com a perspectiva de instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a proposta de reforma da Previdência começa nesta semana a entrar em sua linha de produção. Equivale ao primeiro passo para apreciação da mudança tão controversa quanto indispensável. Antes prevista para a terça-feira seguinte à semana do Carnaval, agora a formação da CCJ foi anunciada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para quarta-feira.
A grande expectativa é a escolha do presidente da comissão, a quem caberá indicar o relator da proposta de emenda constitucional (PEC) para conduzir a tramitação na Câmara. Para surpresa de muitos críticos do atual governo, Maia tem se comportado como um dos defensores mais equilibrados da reforma. Em meio à balbúrdia, com declarações desastradas do próprio Jair Bolsonaro, tem sido voz ponderada e transparente.
Avisou que não haverá avanço significativo da PEC na Câmara enquanto não chegar ao Congresso a mudança no “regime de proteção social” dos militares, mas se comprometeu a só colocá-la em votação depois da aprovação da reforma em dois turnos.
Por duas vezes, Bolsonaro já acenou com a perspectiva de que a proposta seja “desidratada”, ou seja, que a dureza da reforma seja atenuada, com redução na projeção de economia de R$ 1 trilhão em 10 anos. Até para restabelecer o discurso governista padrão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, deu entrevista no final de semana afirmando que não abre mão de seu trilhão.
Admitiu até suavizar a maior maldade – redução de R$ 998 para R$ 400 no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas entre 65 e 70 anos em situação de miséria. Mas avisou que mesmo se for para manter o pagamento de um salário mínimo a partir dos 68 anos, será preciso reduzir a antecipação da idade mínima de 60 para 62.
A Nova Previdência não pode se transformar em instrumento de discriminação e agravamento da extrema pobreza, mas também não pode se tornar simbólica, sem alívio considerável para os cofres públicos. A situação em que essa batalha começa é bem diferente da enfrentada no governo Michel Temer. Além de corrigir a articulação política, o governo Bolsonaro precisará evitar os erros técnicos e estratégicos de seu antecessor.
