Após o governo apresentar, na última quarta-feira (20), uma proposta abrangente e polêmica de reforma da Previdência, começam as negociações no Congresso para as alterações no texto enviado pelo Planalto.
As opiniões sobre o conteúdo não são unânimes. De um lado, há quem analise pelo ângulo da necessidade de reequilíbrio das contas públicas, para evitar a explosão de uma bomba relógio que poderia trazer de volta inflação e alta de juros. De outro, o patamar de aumento de idade mínima para aposentadoria e o maior período necessário de contribuição para chegar a ter direito a 100% do benefício são consideradas importantes.
Há ainda a preocupação aberta pela possibilidade de as medidas ainda serem calibradas por uma futura lei complementar, que exige menos votos para passar no Congresso, se comparada com uma proposta de emenda à Constituição (PEC). No meio dos dois extremos, especialistas também apontam a necessidade de pontos considerados muito duros e até injustos serem abrandados.
Calibrar o texto da nova Previdência para trabalhadores do setor privado e funcionários públicos será agora um papel a ser desempenhado por deputados e senadores, em negociação com o Planalto, sem esquecer das pressões naturais que das categorias que se sentem mais prejudicadas — ou que perderão privilégios.
Enquanto a necessidade de elevar a idade mínima para se aposentar é quase unanimidade, especialistas apontam espaço para correções no texto, como a elevação da faixa etária de idosos em situação de carência para receber o Benefício de Prestação Continuada (BCP). Outra urgência, apontam, é apresentar logo uma proposta de reforma das aposentadorias dos militares.
Confira as opiniões dos especialistas:
Especialistas analisam quais são as questões centrais da PEC encaminhada no Congresso.
O que deve ser mudado na PEC enviada à Câmara, de acordo com os analistas.
Proposta precisa ser aprovada por 308 deputados para ir ao Senado.
Novas regras para as Forças Armadas são consideradas urgentes, mas não foram incluídas.
