Após o governo apresentar na última semana uma proposta abrangente e polêmica de reforma da Previdência, começam as negociações no Congresso para as alterações no texto enviado pelo Planalto.
As opiniões sobre o conteúdo não são unânimes. De um lado, há quem analise pelo ângulo da necessidade de reequilíbrio das contas públicas, para evitar a explosão de uma bomba relógio que poderia trazer de volta inflação e alta de juros.
De outro, o patamar de aumento de idade mínima para aposentadoria e maior período necessário de contribuição para chegar a ter direito a 100% do benefício são consideradas importantes.
Setor privado
PEDRO FERNANDO NERY
Economista e consultor legislativo
Contribuição mínima, a elevação da idade da mulher na aposentadoria rural e o BPC.
"A questão do tempo mínimo de contribuição e a elevação da idade da mulher na aposentadoria rural, além do BPC, são pontos que têm pouco impacto fiscal e podem causar desproteção, então é razoável que sejam repactuados."
ADRIANE BRAMANTE
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP)
Diminuir idade mínima, flexibilizar aposentadoria especial, aumentar transição.
"Aumentar o período transitório e diminuir a idade mínima de acesso, flexibilizar regras de aposentadoria especial, criar regra de transição para o cálculo dos benefícios, com diferença de gênero, e diferenciar gênero na aposentadoria do professor."
VINÍCIUS MÜLLER
Professor do Insper e doutor em História Econômica
Mudanças na previdência rural e no Benefício de Prestação Continuada
"O benefício de R$ 400 a partir dos 60 anos aos idosos em situação de pobreza — e não mais um salário mínimo a partir dos 65 — devem ser pontos polêmicos a serem considerados nas discussões que ocorrerão no Congresso, além da aposentadoria rural."
VILMA PINTO
Pesquisadora da economia aplicada do Instituto de Economia da FGV
Se tiver que sobreviver alguma coisa, esta tem que ser a idade mínima.
Difícil responder essa pergunta, mas o fato é que, se tiver que sobreviver alguma coisa, esta tem que ser a idade mínima, devido à questão demográfica.
Setor público
PEDRO FERNANDO NERY
Economista e consultor legislativo
Haverá grita grande quanto a integralidade e alíquotas
"Provavelmente haverá grita grande quanto à integralidade e à elevação das alíquotas. Mas são medidas progressivas do ponto de vista da distribuição de renda e com grande impacto fiscal, especialmente para Estados".
ADRIANE BRAMANTE
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP)
Integralidade e paridade aos que completaram todos os requisitos até a data da emenda constitucional.
Manter integralidade e paridade aos que completaram todos os requisitos até a data da emenda constitucional, e aos que ingressaram até a emenda constitucional 20/98. Flexibilizar critérios para aposentadoria especial.
VINÍCIUS MÜLLER
Professor do Insper e doutor em História Econômica
Para os servidores públicos, a discussão tende a ser mais intensa.
"Com grande poder de pressão e proximidade com o Congresso, os servidores públicos devem questionar com mais veemência o fim da integralidade dos benefícios e, principalmente, o aumento da contribuição."
VILMA PINTO
Pesquisadora da economia aplicada do Instituto de Economia da FGV
Se tiver que ser mantida alguma coisa, é a idade mínima
"Da mesma forma que para o regime especial, é uma pergunta difícil de responder. Mas também, se tiver que ser mantida alguma coisa, pela questão demográfica, é a idade mínima."
