Após o governo apresentar na última semana uma proposta abrangente e polêmica de reforma da Previdência, começam as negociações no Congresso para as alterações no texto enviado pelo Planalto.
As opiniões sobre o conteúdo não são unânimes. De um lado, há quem analise pelo ângulo da necessidade de reequilíbrio das contas públicas, para evitar a explosão de uma bomba relógio que poderia trazer de volta inflação e alta de juros.
De outro, o patamar de aumento de idade mínima para aposentadoria e maior período necessário de contribuição para chegar a ter direito a 100% do benefício são consideradas importantes.
Setor privado
PEDRO FERNANDO NERY
Economista e consultor legislativo
O aumento no tempo mínimo de contribuição, principalmente para as mulheres.
"A elevação do tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos, principalmente por conta das mulheres, que sofrem mais com desemprego e informalidade. Conjugada à mudança no BPC, pode fazer com que trabalhadoras tenham perdas expressivas em relação à situação atual, pois receberiam somente de R$ 400, ainda que tenham contribuído, por exemplo, por 19 anos. Salário mínimo só aos 70 de idade nesse caso."
ADRIANE BRAMANTE
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP)
Difícil dizer um único ponto preocupante em uma proposta que tem 90% de pontos neste sentido.
"Difícil dizer um único ponto preocupante em uma proposta que tem 90% de pontos neste sentido. Destaco, porém, as regras de transição muito pequenas, que atingem pouquíssimos segurados, deixando a maioria dos trabalhadores a pouco tempo do benefício tendo que trabalhar muitos mais tempo do que o preciso, mais de 50% de tempo a mais."
VINÍCIUS MÜLLER
Professor do Insper e doutor em História Econômica
Aqueles ligados aos benefícios para pessoas com 60 anos em condições de pobreza
"Para o regime geral os itens mais preocupantes são aqueles ligados aos benefícios para pessoas com 60 anos em condições de pobreza: antes um salário mínimo a partir dos 65 anos, agora R$ 400 a partir dos 60 anos. Mesmo que não seja injusto, pode ter efeito socialmente negativo."
VILMA PINTO
Pesquisadora da economia aplicada do Instituto de Economia da FGV
Não vi na proposta o impacto social das alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
"A priori, não colocaria como injusto, mas sim como ponto de atenção. Na proposta, o governo aumenta a idade mínima para conceder integralmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), de 65 anos para 70 anos, e propõe a concessão de um outro benefício, não vinculado, de R$ 400 para idosos de 60 a 69 anos. Não vi na proposta o impacto social dessa medida, como por exemplo, impacto na desigualdade de renda. Eles divulgaram o impacto econômico, porém não o impacto social. Assim, para dizer se é injusto ou não, precisaria de uma reflexão maior sobre a questão social."
Setor público
PEDRO FERNANDO NERY
Economista e consultor legislativo
Não ser ainda mais dura.
"O regime dos servidores é uma bomba, que está destruindo o Estado brasileiro em nível municipal e estadual principalmente. As regras são simplesmente impagáveis e são a principal explicação para o colapso da saúde, da infraestrutura, da educação - infelizmente."
ADRIANE BRAMENTE
Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP)
As regras para aposentadoria especial são inviáveis.
"Aposentadoria especial com regras inviáveis que tornam impossível de serem alcançadas por este grupo de trabalhadores."
VINÍCIUS MÜLLER
Professor do Insper e doutor em História Econômica
As regras de aposentadoria do servidor público ficaram mais complexas.
"Não necessariamente injustas, mas as regras de aposentadoria do servidor público ficaram mais complexas. Isso torna mais difícil o entendimento e aceitação por parte daqueles que são, tradicionalmente, muito resistentes às mudanças. Por exemplo, o fim dos benefícios que reproduziam os salários integrais de servidores."
VILMA PINTO
Pesquisadora da economia aplicada do Instituto de Economia da FGV
Acredito que a proposta esteja bem alinhada.
"Quanto aos servidores públicos, acredito que a proposta esteja bem alinhada."
