O projeto que reestrutura a previdência para os militares não acompanha a apresentação da proposta geral, entregue nesta quarta-feira (20) à Câmara dos Deputados. Conforme o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, será apresentada ao Congresso dentro de um mês, até 20 de março. Marinho antecipou alguns pontos do projeto: o tempo de contribuição exigido para aposentadoria aumentará de 30 para 35 anos, e a alíquota de contribuição subirá de dos atuais 7,5% para 10,5%.
Ao contrário do Regime Geral (trabalhadores de empresas privadas) e do Regime Próprio (servidores públicos), não haverá alíquotas escalonadas para os militares. O percentual de desconto será único, independentemente da faixa salarial. Também vai subir a cobrança de contribuições sobre as pensões de viúvas, viúvos ou dependentes de militares. Segundo Marinho, será multiplicada por 10: sobe de 1,5% para 10,5%.
Marinho afirmou que a negociação com militares começou ainda em 2015 (no governo Dilma Rousseff, portanto). O secretário afirmou que a equipe econômica do atual governo usou o trabalho já desenvolvido em gestões anteriores. A proposta que altera o sistema que os militares preferem chamar de "segurança social" é um dos quatro que irão ao Congresso no pacote da Previdência. Completam o conjunto uma proposta de emenda constitucional, uma medida provisória de combate à fraude nos pagamentos de empresas à Previdência e outro que reforça a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para cobrança de dívidas que a equipe considera "recuperáveis".
