Ao apresentar os contornos da reforma da Previdência que deve prevalecer na equipe econômica, o ministro da Economia, Paulo Guedes, usou pontos específicos de uma das cinco propostas em análise. Embora ao ter alertado que o atual sistema está "quebrado", também tenha ecoado outros conselheiros da área, como Abraham Weintraub, agora chefe de gabinete do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, Guedes enumerou características da proposta encaminhada pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, e elaborada pelo pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Paulo Tafner.
Indicou prazo de transição mais curto, especificamente 12 anos, introdução do regime de capitalização (poupança formada pelo próprio trabalhador ao longo de sua vida profissional, para bancar sua aposentadoria) e a observação de que o custo de transição do atual sistema de repartição para o seu modelo de preferência tem custo elevado. Isso não significa que a proposta será adotada na sua integralidade, porque inclui vários pontos polêmicos, alguns dos quais relacionados abaixo:
Idade mínima
Não prevê diferença entre homens e mulheres, define 65 anos para todos. Mas além do prazo de transição de 12 anos para homens e mulheres que se aposentam por temop de contribuição, estabelece outros limites: 15 anos para professores e 10 para funcionários públicos e trabalhadores rurais. O curioso é que a proposta prevê um tratamento diferenciado para mulheres com filhos: conta como se tivesse contribuído um ano a mais para cada um, até o limite de três.
Desvinculação do mínimo
A proposta prevê que os benefícios da Previdência deixarão de ser vinculados ao piso do salário mínimo, como é hoje. A correção se daria pela inflação. A justificativa é que a vinculação atual causa restrições do reajuste do mínimo, porque qualquer aumento maior provoca impactos no orçamento da Previdência.
O regime de capitalização
Seria apenas para quem tiver nascido a partir de 1º de janeiro de 2014, exatamente para tentar diluir o custo de transição. O problema da criação do novo regime é que, para passar a poupar para a própria aposentadoria, cada trabalhador que entra nesse sistema deixa de contribuir para o sistema atual, que é de repartição. Nesse caso, quem está trabalhando agora arca com os benefícios dos atuais aposentados.
Subteto progressivo
É considerado o “ovo de Colombo” da transição do atual sistema para o futuro. Com o tempo, o teto do regime de repartição baixaria para R$ 3,8 mil (atualmente, é de R$ 5,5 mil). A diferença de pagamento entre o teto atual e esse subteto seria suprida pela capitalização. Portanto, seria “voluntária”: quem quiser benefício maior, teria de formar poupança.
Militares
Um dos pontos mais polêmicos, que gerou forte reação quando foi anunciado, é a proposta de acabar com o pagamento integral do salário das Forças Armadas durante a aposentadoria. Seria instituído um sistema gradual, em que o benefício seria reduzido em caso de aposentadoria precoce e iria aumentando se o militar se mantivesse na ativa por mais tempo.