Uma equipe de especialistas em Previdência coordenada por Paulo Tafner, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e professor da Universidade Candido Mendes, montou uma proposta alternativa à PEC 287, que ainda tramita no Congresso. O grupo ganhou a chancela do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, que fez o conjunto de uma proposta de emenda constitucional e quatro leis complementares à equipe de transição de Jair Bolsonaro.

– Na PEC 287, ajudei o quanto pude, mas houve o problema da JBS, parou, depois quando houve nova tentativa e denúncia (contra o presidente Michel Temer). Dois anos depois, essa ideia havia morrido. Juntei técnicos tão angustiados quanto eu para tentar oferecer a melhor proposta que conseguíssemos, tecnicamente, para quem quer que fosse o eleito à Presidência.

Integram o grupo Leonardo Rolim (ex-secretário de Políticas da Previdência), Pedro Nery (assessor legislativo em economia do trabalho, renda e Previdência) e Rogério Nagamine (coordenador de Seguridade Social do Ipea). Conforme Tafner, a equipe de Bolsonaro ainda não se manifestou sobre o projeto, embora porta-vozes tenham afirmado que a contribuição seria avaliada quando chegasse.

- Essa proposta de reforma garante a sustentação da Previdência ao menos por 40, 50 anos. Nesse período, a população não deve mais ter sobressalto.

Pontos de partida 

"Nosso objetivo principal é desconstitucionalizar a Previdência, porque hoje qualquer mudança depende da Constituição, exige uma mobilização parlamentar enorme. O segundo, que fosse abrangente, que todos ajudassem, desse sua dose de sacrifício para o país sair da crise. Há dois pilares que estruturam a proposta: não podemos ter um sistema que só fique de pé com aumento de impostos, e não podemos perder um real de receita".

Idade mínima

"É de 65 anos para todos, o que muda é o prazo da transição: 15 anos para professores, 10 para funcionários públicos e trabalhadores rurais, 12 anos para homens e mulheres que se aposentem por tempo de contribuição. A nossa transição é mais acelerada do que a prevista na proposta atual (ia até 20 anos). É bom lembrar que já se passaram dois anos em relação à proposta original. A cada ano que demora para aprovar, mais agrava a situação. Não tem diferença entre homem e mulher. O que fizemos foi dar um prêmio a quem foi mãe. Até o limite de três filhos,  ao se aposentar, conta como se tivesse contribuído um ano a mais para cada filho. O resto é conversa mole de quem quer manter privilégios. Há países tão subdesenvolvidos quanto o nosso em que já há igualdade na idade para a aposentadoria".

Desvinculação do mínimo

"Nos últimos 20 anos, a indexação dos benefícios ao mínimo impôs aumento real de 1,5% ao ano. Não quero travar o salário mínimo, que está relacionado ao mercado de trabalho e aumento de produtividade. Não tem porque prejudicar os ativos por conta da Previdência. Propomos desvincular, regra usada na grande maioria dos países. Também temos de evitar perda de renda real, não pode depreciar o benefício, então prevemos correção pela inflação".

Capitalização

"Só entra no novo regime quem tiver nascido a partir de 1º de janeiro de 2014. Se não, a gente perde receita, e torna o custo de transição impagável. Tive de calibrar. Se não pode aumentar a carga nem perder receita, o que a gente fez, modestamente, foi colocar o ovo em pé. Criamos um subteto progressivo. A diferença de pagamento entre o teto atual e esse subteto será suprida pela capitalização. Ao longo do tempo, o teto será, em vez dos R$ 5,5 mil de agora, R$ 3,8 mil, no regime de repartição. O resto ficará com a capitalização".

Previdência dos militares

"No caso da Forças Armadas, não tem idade mínima. É desejável que não tenha soldado velho, que não pode combater. É verdade que muitos saem precocemente, entre 44 e 45 anos, e isso está certo. O que está errado é sair com a integralidade do vencimento. Estamos prevendo transição que vai reduzir a aposentadoria conforme a idade com que a pessoa sai. Se for muito cedo, o benefício será menor. Mas também vai haver período de transição, as Forças Armadas são complexas, têm turmas conforme o ano". 

Polícias militares

"Nesse caso, é diferente. Vamos aplicar a mesma regra, também com transição. Nesse caso, para sair com totalidade do benefício, só aos 60 anos. Vale para todas as polícias militares e para bombeiros". 

Economia maior

"Em vez dos R$ 800 bilhões em 10 anos previstos na PEC 287, prevemos R$ 1,27 trilhão em uma década, uma economia maior. A origem vem da transição mais rápida (12 anos em vez de 20) e da desvinculação do benefício do salário mínimo".