Considerada essencial para o reequilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro tem, por enquanto, poucas certezas. No programa do presidente eleito, a única referência é a introdução gradual de um modelo de capitalização, sistema em que cada trabalhador recolhe para pagar a própria aposentadoria no futuro.
A seguir, veja as propostas de Bolsonaro para o trabalho e a Previdência:
Transição de modelo
Introdução gradual do modelo de capitalização, em que o trabalhador poupa para bancar a própria aposentadoria. O atual sistema é de repartição, em que o aposentado recebe o recurso da contribuição dos ativos. Os novos participantes terão a possibilidade de optar por ambos os sistemas.
- Argumento a favor
O sistema de capitalização estimula a formação de poupança própria do trabalhador. Os recursos da contribuição são colocados em um fundo, que passa a render. Outra vantagem é não ficar sujeito a mudanças na demografia. Com a tendência de envelhecimento da população, há cada vez mais aposentados em relação à força de trabalho que está na ativa e contribuindo. - Argumento contra
A transição gera o problema da falta de recursos para o sistema atual, conforme mais pessoas ingressarem no novo modelo. O programa de Bolsonaro prevê criação de fundo para compensar a redução dessas contribuições. Um grupo de economistas que trabalha na formulação de alternativas coloca o FGTS como possibilidade de fonte de recursos.
Capitalização voluntária
Chamado pela campanha, o professor Abraham Weintraub, da Universidade Federal de São Paulo, elaborou propostas, mas não se sabe se serão ou não aproveitadas. Haveria uma Reforma Fásica, alternativa ao INSS atual. A partir dos 55 anos, os trabalhadores da ativa poderiam receber 25% do salário mínimo, como forma de renda complementar. O percentual subiria gradualmente, até os 100%. Quem quiser ganhar mais teria de aderir ao Plano Individual de Aposentadoria (PIÁ). Para isso, seria criada uma plataforma de investimento semelhante ao Tesouro Direto. Uma das vantagens seria a isenção tributária.
- Argumento a favor
O objetivo seria beneficiar principalmente trabalhadores mais pobres e braçais que começam a perder a força laboral a partir de 55 anos. Assim, contariam com um fôlego financeiro. - Argumento contra
A proposta carece de explicações mais detalhadas sobre a fórmula financeira para sustentar o pagamento antecipado. Outra dúvida levantada é em relação a possível competição com o Tesouro Direto. Hoje, os recursos que vão para essa modalidade de investimento ajudam a financiar o déficit do governo. Se forem para o PIÁ, haveria risco de desequilíbrio maior.
Utilização do FGTS
A ideia é a utilização dos recursos do fundo de garantia para custear contas individuais, em um regime de capitalização parcial. Não valeria, entretanto, para o estoque atual do FGTS. A possibilidade valeria a trabalhadores que nasceram a partir de 2014.
- Argumento a favor
Garantiria uma melhor remuneração para os recursos do FGTS, que hoje têm valorização de 3% mais taxa referencial (TR), sem contar o impacto da distribuição dos lucros. De acordo com a ideia, passaria a render a juros de mercado. - Argumento contra
Quem optar pela modalidade, passaria a não ter mais direito a sacar o FGTS antes da aposentadoria. Hoje, os recursos podem ser usados para compra de imóvel ou em casos de doença grave e demissão sem justa causa.
Reforma sem militares
Bolsonaro diz que a reforma da Previdência, em um primeiro momento, não deve ser feita da mesma forma para militares. No Congresso, cresceu a bancada de parlamentares ligados às Forças Armadas ou policiais. Em relação à categoria, o presidente eleito disse que é possível fazer alguma alteração separada da reforma principal.
- Argumento a favor
O possível mérito visto na intenção, de acordo com o candidato e membros das categorias, está nas especificidades da carreira militar, que não conta por exemplo com hora extra e fundo de garantia. - Argumento contra
Seria negativo sob ponto de vista fiscal. Observando o equilíbrio entre contribuições e benefícios, os militares estão entre as categoria com os maiores déficits, lembra Fabio Klein, analista de contas públicas da Tendências Consultoria. Enquanto no regime geral do INSS a diferença per capita é de R$ 5 mil por ano e entre os servidores da União fique por volta de R$ 80 mil, estima-se que, no caso dos militares das Forças Armadas, chegue a R$ 120 mil.
Nova carteira de trabalho
No documento verde-amarelo, o vínculo será mais flexível. O contrato individual entre o funcionário e o empregador prevalece sobre a CLT. Os direitos constitucionais seguem preservados. A carga tributária seria inferior. A iniciativa aprofunda a reforma trabalhista do governo Temer.
- Argumento a favor
O economista Paulo Guedes, futuro ministro de Bolsonaro, avalia que a proposta é benéfica principalmente para jovens que tentam ingressar no mercado de trabalho. A contratação teria menos custos para o empregador, que ficaria mais propenso a gerar postos de trabalho. - Argumento contra
O pesquisador José Dari Krein, do Centro de Estudos Sociais e Economia do Trabalho da Unicamp, diz que não há estudo científico que mostre a relação entre menos direitos e criação de empregos. Sustenta que os trabalhadores ficariam mais frágeis na negociação individualizada com os patrões. Observa ainda que, apesar de férias, 13º salário e licença maternidade serem garantidos pela Constituição, a regulamentação é infraconstitucional e, assim, haveria margem para serem restringidos.
