Principal proposta do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) na reorganização da Esplanada, a criação de um superministério da Economia encontra forte oposição no setor produtivo, que cultiva esperança de mudança na ideia. A intenção original do novo governo é fundir as pastas da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), da Fazenda e do Planejamento, além da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos.
A nova estrutura, a ser ocupada por seu guru econômico, Paulo Guedes, deve abranger instituições financeiras estatais como Banco do Brasil, Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa, Sebrae e Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). A força de Guedes, porém, foi diminuída por Bolsonaro. O presidente eleito avisa que a última palavra em todos os temas, inclusive na indicação para o comando do Banco Central (BC), será do seu ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
A primeira a manifestar contrariedade à proposta foi a Confederação Nacional da Indústria (CNI). O grande ponto de discordância está na absorção do Mdic. A avaliação é de que haveria choque de interesses entre as áreas e, no entender da CNI, a posição da Fazenda tende a prevalecer. O argumento é de que, enquanto uma pasta tem como prioridade o aumento de receitas e a redução de despesas, a outra atua em políticas de apoio ao setor industrial e ao comércio exterior.
Com a incorporação, seria uma área que perderia força na missão de coordenar políticas públicas de incentivo às fábricas, que contribuem com R$ 1,2 trilhão para a economia brasileira e respondem por metade das exportações. Pressionado, Bolsonaro admitiu a possibilidade de manter o Mdic independente, o que será decidido nos próximos dias.
Presente em uma reunião de empresários com Bolsonaro há uma semana, o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, diz ver chances de o presidente eleito reconsiderar.
— Indiretamente, haveria choque. São posições diferentes. A Fazenda joga na defensiva, avalia as contas do país. O Mdic joga na ofensiva e passaria a não ser a cabeça do ministério. As decisões teriam de ser submetidas a outra pessoa — sustenta Castro, entendendo que a iniciativa seria incoerente com o plano de Bolsonaro de aumentar as exportações, especialmente de manufaturados.
Para Castro, há espaço para discutir a questão. Hoje, as ideias relacionadas à economia vêm de Guedes, e Bolsonaro teria mostrado boa vontade em discutir temas de interesse do setor produtivo durante a transição.
Ex-titular da pasta nos anos 1990 — à época Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo —, o embaixador José Botafogo Gonçalves diz entender que faz sentido fundir Planejamento e Fazenda, por terem atividades afins, ligando a questão fiscal à visão de longo prazo do país. No caso do Mdic, discorda.
— Não vejo eficácia na fusão. As competências são diferentes. Enquanto o Mdic tem objetivos mais programáticos na microeconomia, Planejamento e Fazenda olham o macro. É melhor o Mdic ter o orçamento definido e liberdade para desenvolver suas políticas — diz Botafogo, que é vice-presidente emérito do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri).
Ideia é semelhante a de Collor
A intenção tem precedentes. No governo Fernando Collor (1990-1992), uma pasta específica, também denominada Ministério da Economia, uniu as três funções.
Naquela ocasião, as funções da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio foram unidas em uma pasta da Economia, que nasceu comandada pela então superministra Zélia Cardoso de Mello. À época, no entanto, a área do Planejamento pertencia a uma secretaria (Seplan), órgão com status de ministério criado em 1974, mas ligado à Presidência da República. O primeiro Ministério do Planejamento data de 1962. Com o fim do governo Collor, o superministério foi novamente dividido.
