Para colocar em prática o plano de governo na área da segurança pública, Jair Bolsonaro (PSL) precisará convencer o Congresso a aprovar novas leis e, mais do que isso, modificar a Constituição. Entre as medidas já anunciadas pelo presidente eleito e aliados, ao menos duas delas dependem de proposta de emenda à Constituição (PEC).
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