Tema obrigatório da campanha eleitoral deste ano, embora evitado até agora pelos pré-candidatos à presidência da República, o déficit previdenciário no país continua à espera de opções de enfrentamento, sem as quais quem tomar posse ficará em situação difícil – em âmbito federal e no dos Estados. O Rio Grande do Sul, cujo quadro é o mais crítico, corre o risco de ser o Brasil amanhã, se nada for feito para equilibrar receita e despesa da previdência dos servidores. Essa é uma conta que não pode ficar indefinidamente sem fechar, pois há o risco real até mesmo de colapso mais à frente.
No país, as receitas previdenciárias subiram 4,6% no ano passado. No mesmo período, os dispêndios com aposentados aumentaram 9,7%. Tanto no Brasil quanto no Rio Grande do Sul, o desequilíbrio no setor público ocorre por uma razão óbvia: as contribuições dos servidores em atividade não conseguem mais, como ocorria até há algum tempo, custear os vencimentos de quem reuniu as condições necessárias para aposentar. E esse, obviamente, é um direito que não pode ser colocado em risco. Assim como na área privada, quem trabalha no setor público precisa ter a segurança de que não haverá sobressaltos quando chegar a hora de parar.
A questão é que, em muitas unidades da federação, incluindo o Rio Grande do Sul, o percentual de inativos vem subindo ano a ano, superando de longe o de quem se mantém em atividade. Isso faz com que o Executivo gaúcho gaste hoje 30% de sua corrente líquida com menos de 2% da população. A consequência natural é que, tanto no Brasil quanto no Estado, enquanto os recursos destinados à Previdência se ampliam, os relacionados a investimentos se mostram cada vez mais reduzidos.
Por mais que a situação do Rio Grande do Sul preocupe, o fato é que os desequilíbrios se repetem em outros Estados. Entre os que enfrentam situação igualmente grave, estão Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraíba. A particularidade de o quadro se reproduzir também em âmbito federal reforça a importância de o tema constar como prioridade no debate eleitoral, que tende a se intensificar depois da Copa. O país não pode permitir que tanto o déficit dos servidores públicos quanto o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se mantenha indefinidamente em níveis recordes.
Infelizmente, o enfraquecimento político do governo federal, devido a denúncias de corrupção, impediu a votação de pontos importantes da reforma previdenciária, que poderiam facilitar também a vida dos futuros governadores. O fato é que, sem alternativa que realmente contribua para reequilibrar o sistema previdenciário, gestores públicos terão dificuldade para governar depois de janeiro, em âmbito federal e nos Estados.
