Motivo de preocupação no governo, o contingente de servidores públicos estaduais inativos já representa 55,4% da folha do Poder Executivo no Rio Grande do Sul. No primeiro quadrimestre do ano, o número de aposentados excedeu a população de municípios como Sapucaia do Sul, Bagé ou Uruguaiana, superando os funcionários ativos em 30,3 mil e agravando o rombo na Previdência do Estado.
Até o fim de 2018, a tendência é de que o grupo siga aumentando. Segundo dados da Secretaria da Fazenda, em abril, havia 8.887 funcionários aptos a se aposentar, o equivalente a 7,1% do quadro em atividade.
– O cenário preocupa e muito. Quase 100% dos inativos têm regime de paridade com os ativos. Isso significa que sempre que alguma categoria ganha reajuste, como a da segurança, a folha de aposentados também aumenta. Ao mesmo tempo, temos limites legais para fazer contratações e o quantitativo atual de ativos não consegue suprir de forma adequada o nível de qualidade exigido pela sociedade – avalia Bruno Jatene, gestor de planejamento financeiro do Tesouro.
No início do governo de José Ivo Sartori (MDB), os profissionais no exercício de suas funções eram maioria no Executivo.
De abril de 2015 para cá, o volume de inativos avançou 9,5%, e os custos do Estado com aposentadorias cresceram 16,4% em termos reais (descontada a inflação).
A reposição das vagas não seguiu o mesmo ritmo, e o déficit previdenciário – que deve ser um dos temas candentes na próxima eleição – se aprofundou. Em teoria, as contribuições dos ativos deveriam cobrir os benefícios daqueles que se retiraram, mas a conta não fecha há anos. Em 2017, o Estado teve de bancar déficit de R$ 10,56 bilhões, dinheiro que poderia ter sido aplicado em áreas como saúde e educação.
– Os servidores aposentados têm direito adquirido e devem ser pagos, não há o que discutir quanto a isso. O que assusta é o fato de o Estado estar gastando 30% de sua receita corrente líquida com menos de 2% da população, enquanto a capacidade de investimentos é mínima – alerta o economista Ely José de Mattos, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS).
A origem do problema remonta às décadas de 1970 e 1980, quando o Estado assumiu posição de vanguarda no país ao priorizar ampla oferta de serviços públicos.
O equívoco foi ter demorado a fazer ajustes para dar sustentabilidade ao sistema, o que começou a ocorrer apenas em 2011, com a criação de um fundo de capitalização e, em 2015, com a previdência complementar.
Apesar de positivas, as medidas levarão anos para surtir efeito e, até lá, o desequilíbrio continuará se acentuando. Embora outros Estados também estejam em dificuldades, o caso do Rio Grande do Sul é apontado como o mais preocupante do país no Anuário Estatístico da Previdência Social, lançado em janeiro pela União. Um dos agravantes é a expectativa de vida acima da média brasileira na região.
A saída para o impasse, na avaliação do especialista em finanças públicas e Previdência Fabio Giambiagi, passa pelo Congresso. O economista defende a elevação da idade mínima para aposentadoria, inclusive no setor público e para categorias com regras especiais, como PMs e professores, que se aposentam antes das demais – muitos com menos de 50 anos.
– Se nada for feito, vamos caminhar para um contexto muito, muito difícil nos próximos anos, e não só no Rio Grande do Sul – adverte Giambiagi.
A solução sugerida é alvo de críticas da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado (Fessergs). Para a secretária-geral da entidade, Márcia Trindade, antes de qualquer outra medida o governo do Estado deve apostar em ações para reforçar a arrecadação.
– Por que não reduzir as isenções fiscais e correr atrás dos sonegadores? Os servidores não são os culpados da crise. Já estamos dando a nossa parcela de sacrifício – afirma Márcia.
Pela primeira vez, folha passa de R$ 1,5 bi
Desde abril, a folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo superou a marca de R$ 1,5 bilhão em valores brutos – aumento real (descontada a inflação) de 7,5% em relação a igual período do ano passado.
Cresceram as despesas com vencimentos, vantagens temporais e gratificações, entre outros itens – tanto quanto as dificuldades do governo para pagar os contracheques em dia.
Uma das explicações para o incremento da folha, segundo a Secretaria da Fazenda, está relacionada aos reajustes concedidos a categorias da segurança pública, aprovados na gestão passada. Esses aportes vêm se acumulando ano a ano e têm repercussão sobre as remunerações dos inativos (sempre que policiais militares, por exemplo, têm aumento, PMs na reserva também têm).
– Estamos fechando quatro anos com oito reajustes consecutivos para esses servidores. Na folha de junho, foram R$ 73 milhões a mais em comparação com a despesa do mesmo mês de 2017, sendo R$ 56 milhões referentes à Secretaria da Segurança – diz Bruno Jatene, do Tesouro estadual.
Outros fatores que pesaram na conta foram as nomeações de agentes feitas pelo governador José Ivo Sartori, o reajuste no valor do vale-refeição e um salto no número de licenças-prêmio convertidas em dinheiro, que significaram R$ 58,9 milhões no primeiro quadrimestre de 2018, 20% a mais do que no mesmo intervalo do ano passado.
