Uma reunião entre o prefeito Sebastião Melo e vereadores, ocorrida na manhã desta terça-feira (04) na Câmara Municipal, definiu mudanças na lei do passe livre. O encontro serviu para definir a estratégia que será usada, e que já valerá para o segundo turno das eleições de 2022.
O prefeito irá enviar um substitutivo prevendo alteração na atual legislação. O projeto deverá tramitar em regime de urgência.
Na proposta da prefeitura ficará definido que Porto Alegre terá quatro passes livres em anos eleitorais: Navegantes, vacinação, primeiro e segundo turno das eleições. Fora de anos de votação, a Capital volta a ter apenas duas datas.
No último domingo (2), o passe livre só foi garantido após intervenção da Justiça. A Defensoria Pública recorreu e garantiu o benefício a todos.
Segundo a Associação dos Transportadores de Passageiros, aproximadamente 300 mil passageiros usufruíram da gratuidade. A quantidade foi muito próxima aos demais passes livres na cidade. O custo chegou a R$ 1,3 milhão, que será pago pela administração municipal.
A prefeitura defendia que o transporte gratuito ocorreria apenas para quem pudesse comprovar que estava usando o ônibus para ir até o local de votação. Esse entendimento, inclusive, teve anuência do Ministério Público Estadual e Ministério Público de Contas.
A lei em vigor foi aprovada em dezembro do ano passado pela Câmara de Vereadores. Ela estabelecia apenas duas datas obrigatórias de isenção. O objetivo da medida era reduzir o impacto dessas gratuidades no preço da passagem.
