Foi aprovada nesta segunda-feira (6), na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto de lei que altera o número de dias com passe livre nos ônibus da Capital. Na votação, 20 vereadores foram favoráveis e 13 contrários à proposta.
Atualmente, Porto Alegre conta com 12 dias de passes livres anuais permitidos por lei no transporte coletivo. A partir da aprovação do projeto, a cidade passará a contar com duas datas obrigatórias. Uma será no feriado de Nossa Senhora dos Navegantes e, a outra, em dia de vacinação.
Caso seja realizado mais de um dia de vacinação no ano, a prefeitura pode avaliar a necessidade de mais passes livres, de forma excepcional. A lei permite que sejam autorizados até seis passes livres por ano, isto é: os dois obrigatórios e mais quatro opcionais, autorizados por decreto.
Na justificativa do projeto, é apontado ser "imprescindível excluir das hipóteses de passe livre essas datas não expressas e que não apresentam qualquer evento que justifique onerar a tarifa do transporte coletivo e os usuários pagantes”.
A nova lei deve ser sancionada pelo prefeito Sebastião Melo ainda este ano, o que a permitirá entrar em vigor já em 2022.
