A lei que prevê a desestatização da Companhia Carris Porto-Alegrense foi sancionada nesta sexta-feira (3) pelo prefeito Sebastião Melo. A proposta foi aprovada no começo de setembro pelos vereadores, por 23 votos favoráveis a 13 contrários. O edital que prevê a venda dos bens da companhia e a concessão das linhas operadas pela Carris deverá ser lançado em março de 2022.
Em termos de procedimentos legais, assim que estiver pronto, o edital de privatização da companhia de transporte público será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que levará cerca de 60 dias. Com a etapa de análise e revisão concluída, o edital será lançado pela prefeitura. Se não houver interessados, o Executivo partirá para o plano B, que é a liquidação.
O terreno da companhia vale cerca de R$ 48 milhões. As dívidas da empresa deverão ser absorvidas pela prefeitura e as linhas, concedidas, provavelmente, em blocos. Mais rentáveis da cidade, as chamadas linhas T (transversais) são cobiçadas pelas companhias privadas de ônibus por conta do número de passageiros que transportam diariamente. Antes da pandemia, eram cerca de 200 mil pessoas por dia, em toda a operação da Carris. A gestão municipal argumenta que a companhia é cara, já que mensalmente cerca de R$ 6 milhões são aportados para manter a estatal.
Funcionários
As demissões ou realocações serão inevitáveis. O governo municipal pretende lançar nos próximos meses um programa de demissão voluntária (PDV). Além disso, segundo a prefeitura, a estimativa é de que alguns dos profissionais da companhia já estão aposentados e seguem na ativa, assim como outros estão em processo de aposentadoria, minimizando os efeitos das demissões. O Executivo afirma ainda que vai oferecer cursos de capacitação aos servidores da Carris.
