Em uma nova reviravolta, a Justiça decidiu manter a liminar que garante passe livre para toda a população de Porto Alegre durante as eleições deste domingo (2). A medida ocorre após a Defensoria Pública recorrer da decisão anterior que suspendia a gratuidade integral, e mantinha apenas liberação do pagamento da passagem para pessoas de vulnerabilidade social, conforme acordo firmado entre prefeitura de Porto Alegre, Câmara de Vereadores e Ministério Público.
A decisão foi publicada na tarde deste sábado (1º) pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, através do juiz João Ricardo dos Santos Costa. Conforme o magistrado, não conceder o benefício a toda a população durante as eleições "atentaria contra os princípios que regem o nosso ordenamento jurídico, motivo pelo qual, diante da fundamentação supra, merece acolhimento o pedido liminar". Em nota, a prefeitura afirmou que irá cumprir a decisão e que as catracas estarão liberadas. A prefeitura informou ainda, por meio da assessoria, que a medida vale a partir das 4h da madrugada deste domingo até as 3h59 de segunda-feira (3). O entendimento da Defensoria Pública, no entanto, é de que a decisão tenha que ser cumprida a partir da meia-noite deste domingo.
Conforme modelo estruturado anteriormente pelo prefeito Sebastião Melo, o usuário do transporte público teria de informar ao motorista a necessidade de isenção e apresentar documento de identificação com foto. Os passageiros deveriam ficar na parte da frente dos ônibus, sem ultrapassar a roleta. Segundo a prefeitura, quem ultrapassasse a roleta teria de pagar passagem. Caso o espaço dianteiro estivesse totalmente ocupado, a pessoa teria o acesso liberado pela porta traseira. Os demais passageiros pagantes e que possuíssem algum tipo de isenção deveriam utilizar o cartão e também transpor a roleta do ônibus.
