Após diversos embates judiciais envolvendo a autorização do passe livre neste domingo (2), quando ocorre o primeiro turno das eleições, cidades como Porto Alegre, Canoas e Rio Grande tiveram mudanças em relação à gratuidade do transporte público.
Na Capital, maior colégio eleitoral do Estado, a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, através do juiz João Ricardo dos Santos Costa, determinou neste sábado (1º), o passe livre para toda a população de Porto Alegre. Conforme o magistrado, não conceder o benefício a toda a população durante as eleições "atentaria contra os princípios que regem o nosso ordenamento jurídico, motivo pelo qual, diante da fundamentação supra, merece acolhimento o pedido liminar". Em nota, a prefeitura afirmou que irá cumprir a decisão e que as catracas estarão liberadas. A prefeitura informou ainda, por meio da assessoria, que a medida vale a partir das 4h da madrugada deste domingo até as 3h59 de segunda-feira (3). O entendimento da Defensoria Pública, no entanto, é de que a decisão tenha que ser cumprida a partir da meia-noite deste domingo.
Em Canoas, a prefeitura confirmou que os ônibus do município terão passe livre neste domingo. A definição ocorreu após o Tribunal de Justiça (TJ-RS) confirmar a legalidade da medida.
Em Rio Grande, no sul do Estado, a prefeitura recorreu da decisão concedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande autorizando que os ônibus operassem com sistema de passe livre. O procurador-geral do município, Enio Duarte Fernandez Junior, afirmou que "não existe uma lei municipal prevendo tal isenção e que ela viola a lei em vigor". Com isso, os eleitores do município não terão direito à gratuidade no transporte público neste primeiro turno das eleições. A decisão é da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Gravataí, Santa Maria, Pelotas e Taquara tiveram decisões favoráveis ao passe livre após a Justiça atender aos pedidos da Defensoria Pública do Estado.
A Associação dos Municípios do Vale do Sinos (Amvars) afirmou que São Leopoldo, Campo Bom e Sapiranga terão passe livre no domingo. A Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) confirmou que Guaíba e Viamão também terão o benefício. Na Serra, Caxias do Sul já havia confirmado na quinta-feira (29) que garantiria o passe livre à população.
Sem passe livre
Um levantamento da Granpal aponta que Alvorada, Cachoeirinha, Esteio, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo e Sapucaia do Sul não terão gratuidade no transporte público para a eleição.
A prefeitura de Nova Santa Rita confirmou que não possuiu uma lei para a concessão do passe livre no dia das eleições. O município argumenta, em nota, que "o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o transporte público urbano seja mantido em níveis normais no domingo das eleições". Entretanto, rejeitou a gratuidade universal porque a medida só pode ser efetivada por meio de lei e com previsão orçamentária específica.
Onde o passe livre está autorizado
- Campo Bom
- Canoas
- Caxias do Sul
- Gravataí
- Guaíba
- Passo Fundo
- Pelotas
- Porto Alegre (de forma restrita)
- Santa Maria
- São Leopoldo
- Sapiranga
- Taquara
- Viamão
Onde não haverá passe livre
- Alvorada
- Cachoeirinha
- Esteio
- Nova Santa Rita
- Novo Hamburgo
- Presidente Lucena
- Rio Grande
- Sapucaia do Sul
