Não há hoje no Brasil um escândalo que se compare em sordidez, perversidade e violação da lei, com o campo de concentração montado em Brasília pelo ministro Alexandre de Moraes e pelo STF. É a pior, mais extensa e prolongada agressão à Constituição, ao código penal, às leis e aos direitos do cidadão que já se viu – nenhuma tirania, militar ou civil, durante a colônia ou a república, cometeu uma infâmia tão maligna quanto as prisões políticas relacionadas ao 8 de janeiro. São, sim, prisões políticas, apesar do esforço para escondê-las como atos de “defesa da democracia”. As pessoas não estão presas porque se conseguiu provar que cometeram crimes. Estão presas porque o regime quer que fiquem presas. É assim que se faz nas ditaduras. É assim que se faz no Brasil hoje.
O mundo político também se cala; está fixado nas suas emendas do orçamento, e outros interesses
Esse escândalo gera outro: o silêncio, pusilânime ou cúmplice. Lá fora, nenhuma palavra sobre as prisões políticas em massa. Aqui é ainda pior. Salvo poucas exceções, a mídia não apenas esconde os fatos do público, mas quando diz alguma coisa a respeito é para ficar a favor dos atos de repressão. O mundo político também se cala; está fixado nas suas emendas do orçamento e em outros interesses. Pior ainda é a Ordem dos Advogados do Brasil, que tem o dever mínimo de dar apoio aos advogados, quando as suas prerrogativas legais são rasgadas e o direito de defesa é eliminado pelo STF. A OAB já foi notificada cinco vezes pelos advogados dos presos a respeito das ilegalidades cometidas contra seus clientes. Não respondeu nada. Está contra os advogados e a favor dos carcereiros.
Há 250 pessoas no Presídio da Papuda; no total, foram detidas cerca de 2 mil. É um cenário de pesadelo. Os presos foram denunciados, mas nenhum deles é réu nem deveria ser julgado pelo STF, mas pela Justiça comum. Quase todos são primários, e pela lei tinham de estar soltos. Há pessoas presas depois do 8 de janeiro – uma, pelo menos, chegou a Brasília no dia seguinte. Entre os presos há um homem com câncer, uma senhora de 70 anos e mães com crianças menores. Recebem uma assistência médica miserável – não têm acesso real aos remédios de que precisam. As denúncias não são individualizadas, e não se apresentam provas da conduta delituosa.
O ministro Moraes diz que tem de ser assim, como ocorre, segundo ele, nos crimes de rixa – mas os presos (descritos como “golpistas” ou “terroristas”, embora não tenha acontecido nenhum golpe ou ato de terror) estão sendo acusados de “associação criminosa armada” e “golpe de Estado”. Que armas? Não foi apreendido nem um estilingue. É o pior momento da Justiça brasileira.
