Os dois Tribunais de Justiça mais elevados do Brasil, o STF e o STJ, acabam de tomar duas decisões, quase simultâneas, que vão ao contrário uma da outra. É uma lição muito instrutiva sobre como funciona hoje a Justiça brasileira. De um lado, o STF proibiu a destruição das conversas gravadas por hackers ao invadirem os celulares do senador Sergio Moro e do ex-deputado Deltan Dallagnol durante a Operação Lava-Jato. Por que isso? As gravações constituem uma prova flagrantemente ilegal – foram obtidas de maneira criminosa, e pela lei não podem valer nada num processo penal.
Na justiça
Opinião
Para o “Batatinha”, a lei é outra
STJ mandou soltar um líder do PCC alegando que as provas contra ele tinham sido obtidas de forma irregular
J.R. Guzzo
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