A transição política nos governos federal e estadual será uma das grandes marcas do ano de 2019. A expectativa de que o Brasil possa reconquistar a confiança perdida é grande, sobretudo no setor que é um dos pilares da economia, o agronegócio. 

Menos impactado pela crise vivida nos últimos anos, também tem desafios a serem superados. Muitos de longo prazo, como a infraestrutura para escoamento da produção, outros de médio, como a dragagem do porto de Rio Grande, e os que precisam de ação imediata, caso da polêmica envolvendo o uso do herbicida 2,4-D no Rio Grande do Sul. Nessa e em outras situações, a solução precisa vir ainda no novo ano, porque a espera pode cobrar um preço caro demais.

– Vamos chamar esses setores envolvidos e conversar. Acho que tem várias saídas em que podemos trazer segurança para ambas as partes. Vou ser um algodão entre esses dois cristais – afirma o futuro secretário da Agricultura do Estado, o deputado federal Covatti Filho (PP-RS), ciente de que o debate será um dos primeiros desafios a baterem a sua porta no novo cargo.

Há ainda outras questões com data de validade. É o caso da decisão sobre a retirada ou a manutenção da vacinação contra a febre aftosa no Estado, uma vez que o Paraná promete deixar de imunizar no segundo semestre. Se há consenso de que o fato cria pressão, há preocupação em garantir que a estrutura seja capaz de dar conta do recado.

A coluna selecionou alguns dos assuntos relacionados ao setor primário que dominarão as atenções ao longo do novo ano que se inicia.

Definição sobre o herbicida 2,4-D

Em janeiro, o Ministério Público Estadual pretende concluir o inquérito aberto para apurar os problemas causados pela deriva do herbicida 2,4-D. O órgão espera laudo consolidado da Secretaria da Agricultura, que vem fazendo análise de amostras coletadas. 

O caso, aberto em 2015 pela promotoria de Bagé, está agora aos cuidados da promotora de Justiça Anelise Grehs. Laudos comprovaram que, em 52 de 53 amostras havia resíduos do produto químico em parreirais, oliveiras e outros cultivos. A comprovação torna a necessidade de solução urgente. Na safra atual, as perdas milionárias estão consolidadas, mas novo ciclo se desenvolverá em 2019. 

Para evitar o leite derramado

A crise enfrentada pelos produtores de leite precisará ser enfrentada com medidas de curto, médio e longo prazo, para evitar que não siga crescendo o número de produtores abandonando a atividade – mais de 20 mil em dois anos. Uma das ações mais imediatas solicitadas pelo setor produtivo é a aquisição do produto pelo governo federal, a fim de enxugar a oferta.

A indústria também pede que sejam dadas condições para que o produto gaúcho tenha competitividade. Para isso, entende que seja necessário mirar no Mercosul. A principal reclamação é de que o bloco econômico é concorrente direto do Estado, com a vantagem de ter insumos mais baratos.

Autocontrole nas indústrias de carnes

A deputada federal Tereza Cristina, que assume a pasta da Agricultura, afirmou que uma das primeiras ações a serem desenvolvidas será a proposta de alterar a forma como é feita a inspeção nos frigoríficos. A ideia é substituir o atual modelo, com a responsabilidade inerente aos fiscais federais agropecuários, por um em que as empresas façam o autocontrole. Seria das próprias indústrias a responsabilidade de garantir a qualidade dos produtos. Eventualmente, seriam submetidas a auditorias realizadas pelos agentes públicos.

A ideia, sugerida pelas indústrias de carne e adotada no RS em 2017, causou polêmica antes mesmo de começar a ser executada. 

Hora de bancar a decisão da aftosa

O pedido feito ao Ministério da Agricultura para que realize auditoria no Rio Grande do Sul ainda no primeiro trimestre de 2019 é uma evidência de que o Estado quer, no mínimo, conhecer como está a sua estrutura de defesa sanitária. Se forte o suficiente para garantir barreira intransponível à febre aftosa, mesmo sem a imunização, ou se ainda com brechas capazes de comprometer a sanidade alcançada ao longo de 17 anos de campanhas de vacinação.

Será preciso avaliar riscos e benefícios a partir de eventual retirada. A conquista de novos mercados, que impõem no status atual uma barreira comercial, é o principal atrativo. Mas parece consenso entre pecuaristas que não pode e não deve ser obtido a qualquer preço.

Tabela de perdas no escoamento

Talvez uma das heranças mais desastrosas de 2018 para o agronegócio seja a tabela de fretes para o transporte de cargas no Brasil. A medida veio como resposta do governo federal para acabar com a greve dos caminhoneiros, que parou o país no final de maio. Contestada por princípio – vai contra a livre concorrência – e por efeitos – encarece ainda mais o escoamento da produção –, a determinação de valores mínimos a serem pagos tem impacto altamente negativo.

Ações de inconstitucionalidade seguem à espera de avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto isso não ocorre, a aplicação de multas para quem não cumprir a tabela segue suspensa.