Antes mesmo de assumir a pasta da Agricultura, a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) se viu em meio a uma polêmica. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, disse que uma das primeiras medidas será a modificação na inspeção de carnes. Hoje, o processamento é acompanhado por auditores fiscais agropecuários diariamente. Pela proposta da futura ministra, a responsabilidade passaria às empresas – autocontrole –, com auditorias do ministério.
A ideia foi sugerida por dirigentes da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec). Segundo o presidente da ABPA, Francisco Turra, o número restrito de fiscais emperra o fluxo de processamento nas unidades:
– A melhor maneira é usar racionalmente os recursos, recebendo a auditagem do agente oficial. Autocontrole significa exatamente isso: saber se controlar. Hoje, pela falta de fiscal, quando abre planta nova demora a funcionar, as empresas não conseguem usar dois turnos.
Questionado se a medida não representa precarização do sistema, o dirigente diz que o mercado externo busca garantia de cumprimento de padrões e legislação. A entidade defende que haja chancela do serviço oficial no pré e no pós abate.
Para o atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o entendimento é outro. A estrutura atual, afirmou em entrevista, vem do mercado internacional, que exige presença de auditor ligado ao setor público.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS emitiu nota na qual afirma que “controle de qualidade, quando feito pela própria empresa que lucrará com a venda dos produtos, gera grande conflito de interesses”.
Diretor jurídico da delegacia sindical no RS do Sindicato dos Auditores Fiscais Agropecuários, Marcio André Todero, explica que a informação pegou a categoria de surpresa. A entidade defende a modernização da inspeção, mas entende que deve ser gradual, com consulta aos técnicos.
– De uma hora para outra, a gente considera muito precoce. Quando se fala de de inocuidade de produto, não podemos ser irresponsáveis – diz Todero.
