A Medida Provisória 984/2020, assinada em 18 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro agitou o futebol brasileiro. O item mais polêmico é o que altera profundamente a comercialização dos direitos de TV dos clubes do futebol brasileiro.
É justamente esta MP que está provocando esta confusão no Campeonato Carioca, pois a principal alteração é a possibilidade do clube mandante negociar os direitos de TV dos seus jogos. A medida atende principalmente os interesses do Flamengo, que trabalhou de maneira forte nos bastidores.
A questão é que, por enquanto, esta é uma Medida Provisória. Pelo artigo 62 da Constituição Federal, ela produz efeitos imediatos, ou seja, já vale ao mesmo tempo em que tramita no Congresso, mas depende de aprovação na Câmara e no Senado para que seja transformada definitivamente em lei.
Aí é que está o detalhe. Não há garantia de que a MP será aprovada na Câmara. Pelo contrário. Após contatos com deputados federais e pessoas com trânsito no Congresso, a informação que recebi é de que o assunto ainda não andou.
Para se ter uma ideia, até agora o relator não foi escolhido. E esta é uma decisão extremamente importante. É o relator que terá a atribuição de acatar ou não as 91 emendas apresentadas à MP. A escolha é de responsabilidade de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, que já disse que "defende uma discussão mais profunda do que cabe em uma medida provisória". Maia não anunciou o relator e não existe nenhuma previsão de quando isto vai ocorrer, se é que vai.
O prazo para a votação termina em agosto, e nos bastidores existe uma ideia de que esta questão não poderá ser levada adiante sem a apreciação dos deputados federais. A verdade é que a MP de Bolsonaro poderá naufragar. Neste caso, o texto da Medida Provisória valeria apenas pelo período de 60 dias. O suficiente para atender os interesses do Flamengo no Campeonato Carioca. O que no fim até não deu certo.
Sem votação na Câmara, em agosto tudo volta ao normal. As regras para a comercialização dos direitos de TV ficariam exatamente como antes. Para o Flamengo, um novo contrato para competições futuras até pode ser assinado neste período de 60 dias. Mas com a insegurança jurídica do que acontecerá no futuro, isto certamente não será feito.
Para Grêmio, Inter e demais clubes, a situação é a mesma. Em tese, no momento é possível assinar um contrato para o futuro com base no texto da MP. Mas quem fará isso sabendo que os sinais de Brasília apontam para o naufrágio da tentativa de Bolsonaro e Flamengo? Ao que tudo indica, em breve tudo voltará ao normal. Para a transmissão de um jogo será preciso que os dois clubes (mandante e visitante) tenham contrato com a mesma emissora.
