Depois de desistir de assinar a Medida Provisória de Flexibilização do Futebol que mudaria inúmeros itens da Lei Pelé, o presidente Jair Bolsonaro assinou o documento na manhã desta quinta-feira (18). Ela passa a valer em caráter imediato, mas depende de aprovação do Congresso para ser transformada em definitivo em lei. Tem prazo de 60 dias, que podem ser prorrogáveis. Além de modificar o tempo mínimo de contrato entre clubes e jogadores para 30 dias — antes era de 90 —, a MP também mexe com a questão de direitos de transmissão das competições no Brasil.
Se antes a emissora precisava ter acerto com ambos os clubes, a partir desta medida, apenas o mandante precisa ter concordância para que a partida seja mostrada. Além disso, os times poderão transmitir os jogos pela internet, se desejarem. A questão divide especialistas, que divergem em relação as benefícios do novo modelo imposto com a MP.
Para o jornalista Erich Beting, fundador da Máquina do Esporte e consultor de marketing esportivo, o documento assinado causa um retrocesso no futebol brasileiro.
— Em 2003, a União Europeia fez um estudo sobre a venda de transmissão dos direitos de TV da Inglaterra. Eles entenderam que, pela natureza, pela venda de direitos de transmissão, a venda coletiva permite uma maior barganha esportiva. Os clubes conseguem melhor valor e melhores condições de negócio. À época, apontaram que o melhor modelo de venda era o do Brasil, porque precisava ter concordância do clube mandante e visitante, isso traz uma equidade de valores. O clube acha que está ganhando 19 jogos para vender, mas ele está perdendo 19 jogos. O que perdemos com a MP? Perdemos a chance de discutir coletivamente. Acaba com competitividade, acaba com alternância de títulos. É a MP dos grandes clubes — afirmou.
No entanto, há quem defenda as alterações, com o argumento de que a determinação facilita a gestão dos acordos por cada clube.
— É uma iniciativa interessante. Acho que os clubes passam a ter um maior gerenciamento dos negócios deles. Os clubes menores vão precisar ter competência para também fazerem esse negócio — opina Gustavo Souza, membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo.
A mudança contou com lobby do presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, que esteve em Brasília na última quarta-feira. Ele disse ao programa "Donos da Bola", da TV Bandeirantes do Rio de Janeiro, como foi seu almoço com Bolsonaro.
— Ontem (quarta), em Brasília, depois da posse do ministro, o presidente Bolsonaro convidou a mim e Felipe Melo para almoçar com ele e o presidente perguntou: o jogo vai passar na TV? Expliquei em detalhes que tem um problema na legislação que os dois clubes precisam aprovar para que um jogo possa ser passado. O Flamengo não fechou com a Globo para o Carioca, mas não pode comercializar com ninguém, pois só pode com a TV que tem o direito dos clubes do Carioca. Isso só tem valor para a emissora, e o Flamengo fica sem poder pegar um valor justo — argumentou Landim.
A MP também modifica a questão do pagamento dos 5% dos direitos de transmissão para os atletas de futebol. Antes, esse acerto era feito com o intermédio do sindicato, mas a partir desta quinta, será feito direto do clube para o jogador.
— Lamento a retirada do sindicato do processo. O direito de arena dava certo porque os sindicatos recebiam e repassavam. Se ficar para o clube pagar, corre risco de não receber. Eles estão acabando com o direito de arena sem acabar — relata Décio Neuhaus, advogado desportivo e coordenador jurídico do Sindicato dos Atletas Profissionais do Rio Grande do Sul (Siapergs) e Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf).
O que é alterado com a MP:
— Antes, o contrato mínimo entre clube e jogador era de 90 dias.
— Agora, o contrato mínimo é de 30 dias.
— Antes, o mesmo veículo deveria ter acordo com os dois clubes para ter os direitos de transmissão de uma partida.
— Agora, basta ter acordo com o clube mandante.
— Antes, o percentual de direitos de arena eram intermediados por sindicatos de jogadores.
— Agora, o valor é repassado diretamente dos clubes para os jogadores.
