Uma nova decisão judicial, proferida na semana passada, está impedindo que o apenado Marizan de Freitas, 35 anos, cumpra pena mais uma vez em prisão domiciliar, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A pedido do Ministério Público (MP), a Comarca de Parobé, no Vale do Paranhana, revogou, no início desta semana, um benefício que ele tinha para ficar em casa e reestabeleceu a prisão preventiva dele devido a um homicídio ocorrido no município em 2019.
O detento já havia recebido o direito de ir para prisão domiciliar em julho deste ano para realizar uma cirurgia, mas a Justiça aceitou outro recurso da Promotoria ao decidir que o criminoso retornasse para a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc). Devido a isso, ele, que estava em um condomínio de luxo em Capão da Canoa, no Litoral Norte, acabou fugindo. Marizan acabou recapturado pela Polícia Civil em uma churrascaria, em São Paulo, no dia 30 de julho.
Na época, os agentes obtiveram informações de que o criminoso, apontado como líder de facção criminosa, pudesse fugir da capital paulista para o Peru. Desde então, após decisões do STJ e da Justiça de Parobé, ele segue detido no regime fechado, desta vez na Penitenciária de Canoas, aguardando pelos desdobramentos. A defesa do preso ingressou na terça-feira (15) com mais um habeas corpus — agora no Poder Judiciário no RS — ao alegar que é preciso dar continuidade ao atendimento médico com melhores condições do que na cadeia.
A primeira decisão favorável para prisão domiciliar foi concedida por magistrado do Estado e a segunda, após ser recapturado, foi assinada pelo ministro do STJ, Rogerio Schietti Cruz. Conforme o documento, o benefício foi concedido em razão da comprovação do "quadro debilitado de saúde do sentenciado", que, de acordo com o despacho, apresenta "tuberculose em tratamento, infarto, hipertensão arterial, depressão e ansiedade".
De acordo com o MP, a Promotoria de Parobé se empenhou em convencer o Poder Judiciário local sobre a possibilidade de nova fuga de Marizan, conforme apontou a polícia no caso dele estar planejando possível ida para o Peru, e também pelo fato de que o apenado ser considerado de alta periculosidade. O subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP, Luciano Vaccaro, diz ter convicção de que os magistrados, de posse de todos os dados sobre fugas, tentativas e recapturas, irão rever todas as decisões, mesmo com novos pedidos de habeas corpus.
— O MP entende como um verdadeiro absurdo conceder prisão domiciliar humanitária ao Marizan devido ao histórico de fugas e recapturas, como foi amplamente divulgado pela imprensa. Temos trabalhado para reverter estas decisões, tanto no juízo de Parobé, quanto no STJ, pois trata-se de um líder de facção e um preso altamente perigoso, condenado por crimes graves e respondendo a outros tantos processos — explica Vaccaro.
Contraponto
A advogada Bruna Castelo Branco Ritter, que defendo Marizan junto com o advogado Santo Veríssimo Camacho Rodrigues, ressalta que o preso tem todo o direito a um tratamento adequado com risco do problema apresentado por ele se agravar. Ela diz ainda que, ao ingressar na terça com novo recurso, um novo habeas corpus, no Tribunal de Justiça do RS, foi decidido que a competência é da Vara de Execuções Criminais (Vec) de Porto Alegre.
Por isso, Bruna e Rodrigues recorreram à Vec da Capital sobre o pedido de restauração da prisão domiciliar. Se obtiverem decisão favorável, vão fazer pedido para que o benefício seja extensivo à Comarca de Parobé. A advogada Bruna ainda ressalta que desconhece provas sobre suposta fuga de Marizan, de São Paulo, para o Exterior.
Extensa ficha criminal
Dos 38 anos de condenação, Marizan já cumpriu pelo menos 11. Há condenações por tráfico de drogas, tentativa de homicídio, além de outros processos, inclusive por homicídio e lavagem de dinheiro. Ele é suspeito de ser um dos líderes de facção gaúcha que tem base no Vale do Sinos.
Em 2015, O MP interceptou escutas telefônicas, com autorização da Justiça, que comprovaram a atuação de chefes do tráfico dentro das cadeias do RS. Em uma das gravações, Marizan de Freitas, que estava preso na Pasc à época, acompanhou, ao vivo, pelo telefone celular, a execução a tiros de um rival na disputa por pontos de venda de drogas. Após a execução, ele ainda teria reclamado que a pistola “engasgou”. No mesmo ano, a Justiça determinou que ele fosse encaminhado a uma penitenciária federal de segurança máxima.
Em 2020, Freitas foi um dos 18 líderes de facções que foram transferidos para penitenciárias federais fora do Estado durante a megaoperação Império da Lei. Um ano depois, ele retornou à Pasc, considerada a penitenciária mais segura do Estado.
