O julgamento de mais três acusados de envolvimento no caso Eliseu Santos deve ser encerrado nesta quarta-feira (14). Pouco depois das 21h desta terça-feira (13), terminou o segundo dia do júri que apura responsabilidades da morte, em 2010, do então secretário da saúde de Porto Alegre. A sessão será retomada às 8h30min desta quarta com a fase de debates.
A terça foi marcada pelos depoimentos dos três últimos réus com julgamento marcado para este ano: Marco Antônio de Souza Bernardes (na época, assessor jurídico da pasta), Cássio Medeiros de Abreu (enteado de Bernardes) e José Carlos Elmer Brack (então presidente do PTB na Capital, que atuava na secretaria na ocasião). Eles respondem pelo crime de corrupção, conexo ao crime doloso contra a vida. Isso porque, segundo o Ministério Público (MP), a morte de Eliseu ocorreu porque ele teria descoberto e interrompido esse esquema, sendo assassinado por vingança por outros réus no caso, já condenados. A previsão é que a sentença seja conhecida no final da tarde de quarta-feira (14).
Conforme o MP, os três réus participavam de um esquema de corrupção entre a pasta e a empresa Reação, que fazia a segurança de postos de saúde da cidade. A firma faria o pagamento de propina à secretaria para que os contratos fossem mantidos. Os três acusados negam envolvimento no esquema de corrupção (Confira abaixo os contrapontos).
O último a ser ouvido foi Abreu, acusado pelo MP de buscar o dinheiro do esquema de corrupção, a mando do padrasto, Bernardes. Ele contou que atuava como motoboy na época do caso e que costumava buscar documentos e processos para o padrasto e demais clientes. A pedido de Bernardes, ele foi à Reação naquele dia, por motivo pessoal, e a corrida não teria a ver com a secretaria. Abreu relata que não conhecia nem tinha qualquer relação com integrantes da Reação.
Antes dele, depôs o padrasto, Bernardes, que também negou envolvimento no esquema. O depoimento durou quase seis horas. Para o MP, ele seria o responsável por cobrar propina da Reação. Bernardes falou sobre vídeos que estão no processo e mostram ele recebendo um envelope, que conteria propina, por parte dos donos da firma.
— É uma edição, uma montagem. Qualquer pessoa leiga consegue visualizar isso. Sendo uma pessoa de mediana inteligência, tu nunca iria na Reação, cheia de filmadoras, de policiais, pegar propina. É algo surreal.
O ex-assessor jurídico da pasta disse que o encerramento do contrato da Reação com a secretaria ocorreu por má gestão da empresa. Segundo ele, o contrato firmado previa que a terceirizada prestasse serviços em 39 postos de saúde da cidade, mas que houve a ampliação para 55 unidades. Para isso, foi feito um aditivo contratual e, durante esse trâmite, a empresa não recebeu pelo trabalho realizado nos novos postos. Bernardes disse que ele apenas emitia pareceres e não tinha controle da legalidade contratual, porque isso era feito pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Assim, a Reação, prestando serviço deficiente, passou a receber sanções, como multas e advertências. O encontro de integrantes da pasta com pessoas da Reação, dentro da SMS, ocorreria em razão de recursoso interpostos pela empresa, disse Bernardes.
"Pior erro da minha vida", diz réu
Bernardes se emocionou algumas vezes no depoimento, especialmente ao mencionar o enteado Abreu, a quem chama de filho. Questionado pela defensora pública Tatiana Boeira, que o atende, sobre o que Cássio "perdeu" por causa da acusação, ele disse:
— A vida. Meu filho antes estudava em escola particular, teve de sair. Fomos morar em um kitnet. Cássio foi se inscrever como motorista de aplicativo e constava que ele era réu desse processo, não foi aceito. Eu cometi o maior erro da minha vida (sobre ter pedido para que Abreu fosse até a Reação). Eu nunca colocaria o meu filho em uma situação dessa. Eu fui preso e minha família foi morar em um kitnet, com medo - disse Bernardes, ao relatar as dificuldades que teriam enfrentado - relatou Bernardes.
O primeiro a falar, no começo do dia, foi Brack, então presidente do PTB na Capital e diretor da pasta. Segundo o MP, ele quem teria mandado o assessor jurídico da pasta, Bernardes, cobrar a propina. Brack ainda ficava com parte do valor para si, de acordo com o relato Mello no caso. O político negou participação no acordo e disse que não tinha ingerência nas decisões sobre contratações da pasta.
— Chega a ser uma piada. Se houvesse mesmo a intenção, eu tivesse dado ordem e fosse corrupto, não seria por R$ 15 mil. Eu não tinha relação com contratos, licitações. Mas eu lembro que existia um desconforto sobre a relação contratual com a Reação — disse Brack.
Previsto inicialmente para ser encerrado nesta terça-feira (13), o júri se estendeu para mais um dia. A sessão será retomada na quarta (14), às 8h30min, com a fase de debates entre acusação e defesas, e deve ser finalizada no final da tarde.
O júri começou na manhã de segunda (12), sob o comando do juiz Thomas Vinícius Schons. O Conselho de Sentença é formado por seis homens e uma mulher.
Cinco condenados
Este é o quinto júri do caso e último previsto até o momento. Há dois réus que estão com processo em fase de instrução, quando são juntadas provas, e ainda não se sabe se irão ou não a julgamento.
Até agora, cinco pessoas já foram condenadas em sessões anteriores. Uma foi absolvida. No total, treze pessoas foram denunciadas no caso — uma já faleceu e em outro caso o crime prescreveu.
Contrapontos
Os réus José Carlos Elmer Brack e Cássio Medeiros de Abreu são atendidos por Tatiana Boeira, da Defensoria Pública do Estado, que afirmou que os acusados "não participaram de nenhum esquema de corrupção, sendo inocentes da acusação que lhes é imposta".
O advogado Cláudio Cardoso da Cunha, que atende Marco Antônio de Souza Bernardes, afirmou que a defesa irá se manifestar apenas ao final do julgamento.
